24 DE JANEIRO DE 2013

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Imediatamente, o PSD e o CDS apresentaram projetos de resolução sobre este tema, embrulhando-os em

bonitas palavras sobre a mobilidade alternativa, a ecoeficiência, a descarbonização do setor dos transportes, a

redução da poluição sonora, os benefícios para a saúde, etc., etc., etc.

Mas, tal como o PCP denunciou na altura, os projetos de resolução do PSD e do CDS não tinham outro

objetivo que não fosse o de travar a iniciativa legislativa da Assembleia da República com o argumento de que

o Governo estava a trabalhar no assunto e que, em breve, apresentaria iniciativas legislativas.

Um ano depois da aprovação do projeto de resolução apresentado conjuntamente pelo PSD e CDS, aos

quais se juntou o PS, ficou demonstrada a justeza da apreciação do PCP. O Governo nada fez sobre esta

matéria. A resolução da Assembleia da República foi simplesmente ignorada pelo Governo e caiu no

esquecimento.

Discutimos hoje, novamente, a questão da mobilidade suave, em particular propostas que visam melhorar

as condições de transporte de bicicletas nos transportes públicos. Também nesta matéria o PSD e o CDS

apresentam o seu próprio projeto de resolução. Contudo, limitam o âmbito da iniciativa ao transporte ferroviário

e, dentro deste, apenas aos comboios Intercidades. Mais uma vez, procuram transmitir a imagem de dois

partidos muito empenhados na promoção da mobilidade suave, mas, na prática, deixam quase tudo na

mesma.

Rejeitamos liminarmente esta postura dos partidos da maioria parlamentar, que, dizendo-se fervorosos

adeptos da promoção dos modos suaves de transporte, agem no sentido de ir colocando entraves à

concretização das iniciativas que sobre esta matéria são apresentadas na Assembleia da República.

Manifestamos o nosso apoio ao projeto de resolução de Os Verdes, que é, de entre os vários em

discussão, aquele que vai mais longe, alargando o transporte de bicicletas não só aos transportes públicos

ferroviários, mas também aos transportes públicos fluviais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula

Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS cumprimenta todos os

proponentes destas iniciativas pela importância de que se revestem todas as medidas que promovam a

mobilidade sustentável, quer por questões ambientais, que têm a ver com a emissão de gases com efeito de

estufa, quer por razões energéticas, que têm a ver com o facto de boa parte do consumo energético em

Portugal se dever principalmente aos transportes rodoviários de uso individual, quer também por questões

ligadas à qualidade de vida e fruição do espaço público, pelos custos reduzidos associados aos utilizadores de

bicicleta.

Entendemos que o transporte em bicicleta deve ser encarado não só numa perspetiva de lazer, mas

também tendo em conta que é feito para as deslocações obrigatórias de casa para o trabalho ou de casa para

a escola.

É necessário garantir a existência de várias condições, como de segurança na circulação e de

parqueamento, que são, essencialmente, da competência das autarquias, das quais temos excelentes

exemplos, nomeadamente da Câmara Municipal de Lisboa, que tem promovido fortemente, nos últimos anos,

as condições para o uso de bicicleta.

Devemos também garantir as condições de complementaridade com os transportes públicos. Nesta

matéria, o Partido Socialista tem responsabilidades acrescidas, uma vez que foi em 2006 que começou a ser

possível a utilização e o transporte de bicicletas em transportes púbicos: no metropolitano de Lisboa e do

Porto, na STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), na Carris, na Transtejo, na Soflusa e também

nas linhas suburbanas e regionais da CP. No início, começou por ser aos fins de semana, tendo-se

posteriormente alargado aos dias úteis.

É preciso ir agora mais longe e alargar as condições de utilização das bicicletas nos transportes públicos,

essencialmente no transporte ferroviário.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, coloca-se um problema: quando falamos em complementaridade com os

transportes públicos, desde logo temos de ver quais são as condições que são dadas, neste momento, para os