24 DE JANEIRO DE 2013

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Não foi só em Portugal que a trajetória dos juros se alterou: Espanha rejeitou ser empurrada para um

pedido de ajuda externa. Diziam-lhes: «não vão voltar aos mercados, não se conseguirão financiar, peçam

ajuda externa». Espanha rejeitou esse caminho, incumpriu o défice de 2012 e teve, há dois dias, um enorme

sucesso numa operação de colocação de dívida, porque foram normalizadas as condições no mercado.

Na Grécia, houve uma redução dos juros de 25% para 10%, numa correlação perfeita com os juros

portugueses. A Grécia teve uma descida brutal dos juros e não é conhecida, certamente, como o «bom aluno

da austeridade»!

Sr.ª Deputada, é ou não verdade que foi no quadro desta mudança profunda na política europeia, com a

assunção do Banco Central Europeu como credor de último recurso, que se construiu a normalização dos

mercados e do acesso ao financiamento?

E se é verdade que se está a caminhar para a normalização do acesso ao financiamento na Europa, é ou

não verdade que também é este o momento em que termina a chantagem da austeridade recessiva como

caminho único? A chantagem da austeridade ou a autarcia? A austeridade ou a eternização da troica em

Portugal? Podemos ou não discutir agora — uma vez que as condições europeias para financiar os Estados

normalizaram — a trajetória, a natureza do processo de ajustamento? A continuação deste processo de

austeridade, pela recessão que provoca, só nos faz incumprir os objetivos. Devemos ou não, neste momento,

voltar a discutir o crescimento económico?

Será que a maioria não reparou no relatório do Eurostat, publicado hoje, que mostra que a nossa dívida

pública ultrapassou os 120%, que triplicámos o ritmo de crescimento da dívida pública em relação à zona

euro?

Aplausos do PS.

A austeridade levou-nos a algum lado, no último ano? Ou apenas tornou mais difícil pagar a dívida pública

portuguesa?

Este não é caminho certo para Portugal nem para a Europa. Temos de conciliar rigor com crescimento

económico. Temos de aproveitar a margem que existe na trajetória de financiamento dos países para construir

políticas de crescimento económico, para regressar a estas políticas, ao financiamento da economia, ao

crescimento económico, ao apoio às PME, a tudo isto que a austeridade recessiva não tem permitido

regressar e, aparentemente, deixa os países cada vez piores quanto às condições de pagamento da dívida.

Acabou o tempo da chantagem da austeridade. Vamos voltar ao debate político. Temos de parar com a

austeridade recessiva em Portugal!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, agradeço a sua questão.

Tendo em conta os dados que temos hoje, julgo que não há dúvida alguma de que o regresso aos

mercados não acontece nem por ação do Governo português nem como prémio por qualquer austeridade.

Não acontece por ação do Governo português porque é claro — olhando as para as dívidas de países

como Espanha, Irlanda e Grécia — que se trata de uma queda de juros que existe desde que o BCE é credor

em última instância e, portanto, desde que o BCE assumiu perante os mercados a posição de proteção da

zona euro. Este foi o passo fundamental para uma descida dos juros e, portanto, comparando a situação

portuguesa com a de Espanha, com a da Irlanda e com a da Grécia, vemos que estão todas na mesma linha

e, portanto, é da ação do BCE de que falamos e não da do Governo português, que, diga-se até, não

concordou com ela.

Devo dizer também que o regresso aos mercados não é um prémio à política de austeridade, porque, tendo

em conta os dados que temos hoje sobre a política do Governo português, o que sabemos é que a dívida é

maior do que nunca e que a consolidação orçamental não dá resultado. Temos ainda os dados de Espanha,

que demonstram que está longe de cumprir o défice e que tem juros mais baixos.