26 DE JANEIRO DE 2013

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, as interpelações que acabaram

de ser feitas são extraordinariamente importantes para percebermos que, quando há concessões, elas atam

as populações durante décadas, não são coisas para brincar durante um ou dois anos. São décadas! Isto é

privatização, é pôr na mão dos privados direitos fundamentais dos cidadãos e, depois, desembrulharmo-nos

disto é uma carga de trabalhos.

Agora, a maioria está a tentar fazer crer àqueles que nos ouvem que a privatização da água é a coisa mais

moderna que pode haver por esse mundo fora. Não é, Srs. Deputados! O mundo está a fazer revisões das

decisões que foram tomadas sobre privatização da água, no sentido, justamente, da sua renacionalização e da

sua remunicipalização.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — É falso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por exemplo, em França, os Srs. Deputados têm bastantes

exemplos disso; na Holanda, há proibição total; na Áustria, na Dinamarca, os vossos paradigmas de

desenvolvimento… Até aqueles países que são sempre os vossos modelos, que privatizam tudo e mais

alguma coisa, não privatizam a água! Porquê? Justamente porque é um direito inalienável, é um direito

fundamental das populações e, aliás, de resto, também de soberania dos próprios Estados. Isto é

extraordinariamente importante!

Mas vamos a mais exemplos concretos, porque já temos exemplos de concessão, em alguns municípios,

em Portugal. E quero relembrar aos Srs. Deputados um caso paradigmático, que é o da Câmara Municipal de

Barcelos, que foi corrida para tribunal pela empresa privada titular da concessão. E porquê? Vejam bem, Srs.

Deputados, no contrato de concessão — cá estão os magníficos contratos de concessão —, o consumo

mínimo previsto era de uma média de 138 l/dia e ocorre que a população de Barcelos — azar dos azares! —

faz um consumo médio de 70 l/dia.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não vai dizer que não tomam banho?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mais: até 2018, este mínimo contratualizado, de 138 litros por dia,

aumentaria para 165 litros por dia. Percebem, Sr.as

e Srs. Deputados, como a privatização da água é

totalmente contra a lógica do princípio ecologista da poupança de água?! Vejam bem que aquilo que estas

empresas querem, obviamente, porque estão no mercado para fazer negócio, é ganhar dinheiro. Como é que

se ganha dinheiro com a água? Gastando! Pondo as pessoas a tomar 20 banhos por dia, a beber 70 litros de

água por dia. Isto tem alguma lógica?

Ó Srs. Deputados, não brinquemos com coisas muito sérias!

As empresas querem ganhar e querem vender água. Qual é a outra lógica das empresas, para ganharem

dinheiro e obterem lucro? Aumentarem, brutalmente, o preço da água para as pessoas pagarem tarifas muito

mais elevadas. Não diga que não, Sr.ª Ministra, porque a senhora, na comissão, assumiu que a privatização

da água leva a um aumento significativo do preço.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não é

verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, não?! Agora, interessa dizer o contrário.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Peço

desculpa, mas não é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o que é que estas empresas ainda fazem? Reduzem os

investimentos na rede, claro! Querem obter lucro, pelo que quanto menos investimento fizerem melhor para

elas. E, depois, o que é que isto significa? Significa uma degradação do recurso «água». Esta é a lógica, Sr.as

e Srs. Deputados!