8 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por isso, Sr.ª Presidente, termino dizendo que é por estas e por outras que os

trabalhadores, os reformados e os jovens vão sair à rua, vão continuar em ações de luta e no dia 16 de

fevereiro, de Norte a Sul do País, vão lutar contra esta política, e hão de derrotá-la, bem como hão de derrotar

este Governo! Essa luta vai continuar e vai triunfar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim concluído este ponto da nossa ordem de

trabalhos.

Não há expediente para anunciar e, assim, vou dar conta da ordem do dia da próxima reunião plenária, que

se realizará amanhã, pelas 10 horas: do primeiro ponto consta a apreciação conjunta dos projetos de

resolução n.os

505/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das unidades de cuidados

continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013 (PS), 600/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados

continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas, espacial e temporalmente, em planos de

desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as

prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras (CDS-PP

e PSD) e 601/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede (BE).

Do segundo ponto consta a apreciação conjunta do projeto de resolução n.º 442/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que promova as medidas necessárias no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, que

permitam melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da UE, no que se refere à geração,

tratamento e deposição em aterros de resíduos (CDS-PP) e do projeto de lei n.º 342/XII (2.ª) — Redução de

resíduos de embalagens (Os Verdes).

O terceiro ponto consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

252/XII (1.ª) —

Garante o papel fundamental do Estado na conservação da natureza e da biodiversidade e revoga as taxas

cobradas pelo acesso e visita às áreas protegidas e pelos serviços e atos praticados pelo ICNB (PCP), 340/XII

(2.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, estabelecendo o princípio da não cobrança de taxas

pelo acesso e visitas a áreas protegidas ou classificadas e pela disponibilização de informação ambiental (Os

Verdes) e 345/XII (2.ª) — Revoga as taxas de acesso e visita às áreas protegidas e garante a conservação da

natureza e da biodiversidade pública (BE).

No quarto ponto proceder-se-á à discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os

329/XII

(2.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE), 341/XII (2.ª) — Altera o Estatuto

dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e

Altos Cargos Públicos (PCP) e 343/XII (2.ª) — Altera o Regime de Incompatibilidades dos Deputados, bem

como o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e de Altos Cargos

Públicos (BE).

O quinto ponto consiste a apreciação da petição n.º 125/XII (1.ª) — Apresentada por Teresa de Jesus da

Conceição Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas contra o

encerramento do Tribunal de Ansião.

Do sexto ponto consta a apreciação do projeto de resolução n.º 605/XII (2.ª) — Prorrogação do prazo de

funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as

Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário (Presidente da AR).

Por último, terão lugar as votações regimentais, pelas 12 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 44 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.