I SÉRIE — NÚMERO 87

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O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Confiança nas potencialidades do mercado único, da coesão

europeia, da concorrência aberta, da geração de novos empregos, sobretudo para os jovens, mas também

empregos mais competitivos nos equilíbrios desta globalização em trânsito, onde a Ásia, a América Latina e a

África também vão encontrando o seu lugar.

Aproveito, aliás, a ocasião para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, a recente eleição do

novo Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, o brasileiro Roberto Azevedo, num evidente sinal de

maior projeção das potências emergentes e dos equilíbrios entre regiões e economias.

E ainda confiança nas capacidades negociais portuguesas junto dos seus pares europeus, quer no quadro

dos fundos estruturais até 2020, quer no acordo de parceria com a Comissão Europeia, no âmbito do Quadro

Estratégico Comum Europeu 2014-2020, e que os projetos conjuntos do PSD e do CDS hoje, aqui,

apresentados tão pertinentemente acompanham.

Tal não significa que não tenhamos que ultrapassar uma enorme perceção de desconfiança dos cidadãos

nesta Europa. Não vale a pena fingir, Sr.as

e Srs. Deputados, que não ela não existe. Existe e manifesta-se,

desde logo, na dinâmica legitimadora das decisões comunitárias.

Temos um Parlamento Europeu diretamente eleito pelos cidadãos e coparticipante das decisões

comunitárias, mas não temos uma Comissão com igual legitimidade ou um Conselho com uma natureza

democrática inviolável.

Esta União, que é de Estados, é também uma união de sociedades e de indivíduos; caso contrário, manter-

se-á no mesmo impasse político que levou à identificação, por exemplo, da frágil construção institucional da

moeda única.

Por outras palavras, se o euro revelou as fragilidades da sua moldura institucional e orgânica — e todos

percebemos na pele os seus efeitos —, a carência de legitimidade democrática das instituições europeias

levará, a curto e a médio prazos, ao agravamento do fosso cada vez maior entre cidadãos dos Estados-

membros e os decisores da União Europeia.

Não é apenas por existir cada vez mais legislação e decisões comunitárias sobre assuntos que nos dizem

direta e diariamente respeito que se justifica este debate. É porque evitá-lo, fingindo que nada se passa, só

aumentará a força de movimentos radicais antieuropeus e, como a história europeia já nos mostrou, a

complacência para com eles pode acabar em tragédia.

Neste Dia da Europa, saibamos todos estar à altura desta sua história recente.

Bem-haja!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vinte anos depois do Tratado

Maastricht, hoje, que se comemora o chamado «Dia da Europa», é justo lembrar que o caminho consagrado

por este Tratado, designadamente a União Económica e Monetária e o euro, se concretizou em severos

prejuízos para Portugal, para a nossa soberania, para a nossa economia, para os direitos do nosso povo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que dissemos, então, e sucessivamente temos dito, veio a

confirmar-se: tratou-se da destruição de parte significativa do nosso aparelho produtivo e da nossa economia,

de um caminho de desemprego, de dependência, de uma dívida cada vez maior.

O Sr. António Filipe (PCP): — É verdade!