18 DE MAIO DE 2013

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Considerar que, antes de si, era o laxismo e que, agora, consigo, é a exigência, para além do caricato da

circunstância, quando todo o sistema se desmorona… Não é que ele não decorra na normalidade, mas até o

desastre pode ter índices de normalidade, que é o que está a acontecer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Na verdade, o que recusamos é o modelo, o caminho, a imposição e a

filosofia troiquista. A troica impõe, mas o Governo impõe, do mesmo modo que a troica, com todos os seus

ditames.

Neste momento, a escola pública está em perigo. Estamos a lutar pela escola pública, os professores estão

a lutar pela escola pública, e essa não é uma luta corporativa. E a sociedade, a pouco e pouco, os pais, todos

os outros agentes e partícipes da nossa vida coletiva vão lutar cada vez mais, porque este Governo é o

inimigo da escola pública.

Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, entendemos, tanto aqui como em todas as

circunstâncias, que é necessário que haja alternativas.

Os professores, em particular, votaram em grande número no PSD. Porquê? Porque estavam bastante

zangados com a política educativa do Governo socialista. Mas hoje temos de chegar à conclusão — e os

senhores deviam, acerca disso, fazer o debate político necessário — que este Governo, de Passos Coelho, de

Paulo Portas e de Nuno Crato, atraiçoou o voto dos professores no PSD e no CDS!

Portanto, todas as promessas do período eleitoral não coincidem com a prática política governativa e,

nesse aspeto, creio que muita da nossa sociedade está a tirar as lições adequadas.

Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, não invoque o diálogo em vão, não insulte os

professores!

Aplausos do BE e da Deputada do PS Gabriela Canavilhas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de

Estado do Ensino Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Dirijo-me diretamente ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para dizer, muito concretamente, que estamos

perfeitamente de acordo quanto ao que referiu sobre o modelo dual. Só que o que foi referido em relação ao

modelo dual não é passível de ser referido em relação ao ensino vocacional. São duas realidades diferentes.

Já procurei dizer há pouco, e repito, que o ensino vocacional não é uma via profissionalizante, proporciona

aos alunos um primeiro contacto com o mundo profissional.

Mas, falando do ensino profissional, estamos efetivamente empenhados em que não seja encarado como

uma segunda via ou como uma via alternativa de um percurso educativo.

O que estamos a fazer é, em articulação com o Ministério da Economia e do Emprego, a desenvolver a

criação de uma só via estruturante do ensino profissionalizante de nível secundário que qualifique os jovens

para o ingresso no mercado de mercado, preparando-os, simultaneamente, para o acesso ao ensino superior,

em especial ao politécnico, no sentido da qualificação progressiva e permanente numa lógica de

aprendizagem ao longo da vida. É este o caminho que queremos para o ensino profissional.

Estamos a fazê-lo também numa lógica de concertação e de articulação de toda a oferta e de todas as

redes de oferta educativa profissional. Este, sim, será o nosso propósito.

Ao reforçarmos a qualidade e a atratividade do ensino profissional, fá-lo-emos através da manutenção das

cargas horárias, das componentes de formação sociocultural e científica e reforçaremos, acima de tudo —

esta, sim, uma vertente dual —, a carga horária da componente prática, promovendo-se uma articulação mais

estreita entre a formação em contexto escolar e a formação em contexto de trabalho.

Esta é a nossa aposta, este é o nosso sinal às famílias, para que vejam no ensino profissional uma

resposta efetiva, credível, de qualidade para os seus filhos e que as empresas reconheçam que a formação

profissional que hoje é disponibilizada tem, efetivamente, qualidade.