I SÉRIE — NÚMERO 91

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… quero perguntar-lhe se considera possível que a vida e os direitos das crianças e das famílias sejam

reféns de diferentes pontos de vista ou da necessidade de debate do PSD, que não fez qualquer espécie de

esforço para o realizar.

Quero perguntar-lhe se, por exemplo, é seu entendimento que as famílias aqui presentes, as outras

famílias, as famílias diferentes,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diferentes porquê?!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … devem pronunciar-se ou sentar-se a uma mesa e discutir se a sua

família deve ter mais ou menos direitos do que as outras, porque me parece evidente que este argumento de

que os direitos fundamentais estão subordinados a pontos de vista é um argumento que não colhe. E, Sr.ª

Deputada, a senhora pode querer meter a cabeça debaixo da areia,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que vergonha!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … mas a terra continua a girar, o mundo mudou, há novos dados,

inclusivamente desde o último debate. Quero recordar um facto que é incontornável: o Tribunal Europeu dos

Direitos do Homem pôs Portugal numa lista negra,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … relativamente à qual o poder político não tem muito tempo para dar uma

resposta ajustada. Há muitos países, nomeadamente a França, que avançaram no sentido de ultrapassar o

absurdo que nós, em Portugal, continuamos a viver, consagrando o casamento e, evidentemente, o direito à

adoção por parte de casais homossexuais.

Portanto, o mundo continuou a avançar, a terra continuou a girar, mesmo que o PSD ou a Sr.ª Deputada,

em particular, tenha conseguido meter, durante tanto tempo, a cabeça na areia.

Um outro aspeto que gostaria de apreciar, a partir da sua intervenção, é o de a Sr.ª Deputada ter dito

assim: «Bom, há muitas crianças à espera de adoção e de um projeto de vida». É verdade!

A lei, nomeadamente o Código Civil, como é óbvio, condiciona qualquer projeto de adoção ao superior

interesse da criança. É verdade! Toda a gente sabe! Agora, pode um casal homossexual adotar esta criança?

Não, não pode! Não, não pode! Foi isto que a Sr.ª Deputada aqui veio dizer!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não disse nada disso!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Reconhecendo que há crianças à espera, reconhecendo aquilo que está na

lei e que ninguém desmente, que é o superior interesse da criança, o que a Sr.ª Deputada quis aqui dizer foi

que um casal homossexual não pode adotar uma criança. Ou seja, do ponto de vista da sua intervenção, os

preconceitos continuam a aprisionar a vida das pessoas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — São os preconceitos, os vossos preconceitos, que aprisionam a vida das

crianças e das famílias!

Aplausos do BE.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É falso! É mentira! Gostava que fosse assim, mas não é!

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Faça favor.