15 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. António José Seguro (PS): — Aí está a prova de que o senhor agora é obrigado a falar de

economia não por opção, muito menos por convicção, mas porque acha que isso lhe poderá render uns votos,

em vésperas de eleições autárquicas. Ora, não é disso que o País precisa.

Aplausos do PS.

Por isso, nesta minha intervenção, quero sugerir-lhe o seguinte: como sabe, as famílias portuguesas têm

vindo a perder rendimento. Ninguém compreende por que é que o senhor deu ordens à Administração Pública

para não pagar um subsídio de férias aos funcionários públicos.

Aplausos do PS.

Ninguém percebe! E esse dinheiro é devido, por razões legais, porque é um direito social dos trabalhadores

e porque, Sr. Primeiro-Ministro, mais dinheiro no bolso das famílias significa que essas famílias têm menos

dificuldades no dia-a-dia e podem ajudar o comércio local e as empresas do nosso País.

Por isso, a pergunta é muito simples: se o senhor tem dinheiro por que é que teima em não pagar o

subsídio aos funcionários públicos do nosso País?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, em primeiro lugar, quanto

à questão relativa à dependência das empresas do financiamento bancário, concordo com a sua observação

— de resto, já a tinha destacado na minha intervenção. Não é um fenómeno tipicamente nacional, é um

fenómeno que se regista à escala europeia e julgo que é importante que também em Portugal se procurem

formas de diversificar as fontes de financiamento.

Eu próprio fiz essas referências e, como presumo que o Sr. Deputado as ouviu, não insistirei em explicar —

pelos vistos, estamos de acordo, e ainda bem! — que é preciso melhorar o perfil de capitalização das próprias

empresas e que necessitamos de criar instrumentos para esse efeito.

Fiz referência a um, objetivamente, em que o Governo já está a trabalhar, que é o de conseguir, através de

garantia mútua e, eventualmente, de garantia pública, encontrar liquidez para emissões obrigacionistas de

empresas que de forma isolada não conseguiriam recorrer a mercados de capitais. Este é um primeiro aspeto.

Julgo que o Sr. Deputado não discordará desta iniciativa.

Em segundo lugar, há aspetos que também estão relacionados com a reforma do IRC e a medida que o Sr.

Deputado referiu de poder haver um benefício fiscal relativamente a lucros que sejam reinvestidos em

determinadas condições não é uma medida que o Governo exclua, antes pelo contrário. Estamos a aguardar,

em qualquer caso, que, durante este mês, seja divulgado o relatório da equipa que foi nomeada pelo Governo

para apresentar uma proposta de reforma do IRC para poder olhar para todas as medidas e estudá-las,

nomeadamente com o Parlamento, e espero que o Partido Socialista esteja também disponível para

proporcionar um entendimento bastante alargado quanto ao tipo de reforma fiscal que possamos fazer para as

empresas.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é uma das possibilidades que tem estado a ser analisada. Parece-me que

é importante que exista um consenso ou um compromisso alargado sobre essa matéria.

Da nossa parte, essa é uma das medidas que, com certeza, poderá figurar numa reforma fiscal do IRC.

Claro que também estamos interessados em que as empresas possam beneficiar de outros apoios, mesmo

em termos fiscais. Existe, hoje, no entanto, uma condição muito limitativa, que é imposta pelo próprio

Memorando de Entendimento, quanto à utilização de benefícios fiscais. Mas isso não nos impede, quando

olhamos o pós-troica, de considerar, num período mais alargado, a utilização de instrumentos dessa natureza.