I SÉRIE — NÚMERO 110

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Damos orientações estratégicas às empresas no sentido de prosseguirem o seu mandato e, dessa forma,

garantir os resultados e a defesa do interesse estratégico de cada um dos setores e da sua viabilidade.

Mas houve um aspeto mais grave, Sr. Deputado, na sua observação: disse que havia uma empresa de

grande dimensão na área dos transportes que foi, aparentemente, reunir consigo e fazer-lhe queixa, porque

tinha um tratamento discriminatório por parte do Governo no lançamento das concessões. Ora, eu exijo saber

aqui qual é a empresa de transportes que lhe foi fazer essa queixa. Quero saber qual é!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É que quem tem a consciência tranquila de fazer do rigor, da transparência e da não discriminação a sua

forma de conduzir processos não tem nenhum receio, porque não tem nenhuma discriminação, nem positiva

nem negativa, de umas empresas relativamente às outras.

Portanto, convido-o, Sr. Deputado, no tempo que não vou utilizar, se isso for possível do ponto de vista

regimental, a dizer qual é o grupo empresarial que lhe foi fazer essa queixa.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares falou de um tema que tinha a ver com a defesa da honra relativamente

a Maria Luís Albuquerque sobre os processos de privatização.

É de todos sabido o trabalho extraordinário que eu e ela tivemos, em conjunto, na preparação técnica dos

documentos para decisão política do Conselho de Ministros. É que as privatizações são decididas em

Conselho de Ministros após trabalho técnico do Ministério das Finanças e do ministério setorial.

Os resultados e a avaliação externa que é feita desses resultados são, pois, a melhor defesa da honra. Ela

não precisa da minha ajuda nem da de ninguém, pois a sua defesa da honra está nos resultados e na

avaliação que é feita por parte das entidades internacionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o BPN?

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — O Sr. Deputado

Bernardino Soares disse que o público é de todos e o privatizado é só de alguns. Esse é um soundbite que

procura ser muito apelativo; demagógico, mas apelativo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdadeiro!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Gostava de ouvir o

Sr. Deputado no dia em que os públicos, os tais que são supostamente de todos, estão sucessivamente em

greve, com o apoio do PCP e das forças mais è esquerda, prejudicando todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Os tais que são de todos, mas que prejudicam todos! Para manterem privilégios de alguns, prejudicam

todos! Isso não é aceitável!

Protestos do PCP.

Foi aqui referida a preocupação sobre a coesão territorial. Essa preocupação é tida nas regras que nós

colocamos em relação aos CTT, nomeadamente no contrato de concessão. Temas como o da densidade da

rede não ouvi aqui discutir. A coesão territorial faz-se com uma definição clara dos objetivos de densidade da

rede e da presença própria e de terceiros da rede dos CTT.

Estamos a falar da frequência e da qualidade do serviço, estamos a falar de preços, que são ou não

regulados, o que acontece nos CTT como em todos os outros casos.