I SÉRIE — NÚMERO 112

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Apesar de os trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU não terem ainda

alcançado todas as vitórias — as justas vitórias que lhes são devidas —, já demonstraram que a persistência

que investiram na resolução deste problema traz frutos e que é através da luta que esses frutos chegam às

mãos dos trabalhadores.

O problema é conhecido da Assembleia da República, de todos os partidos — aliás, é tão conhecido que

os partidos já se pronunciaram várias vezes sobre eles, se bem que nem sempre da mesma maneira.

É verdade que um conjunto de partidos que hoje apresentam as propostas, entre os quais o PCP, com

exclusão do PS, sempre tomaram a mesma posição, mas também não deixa de ser verdade — e não seria

correto ignorar esse facto — que o PS, quando foi poder, voltava as costas ostensivamente a estes

trabalhadores e tudo fazia para menorizar os problemas que os trabalhadores e ex-trabalhadores da ENU

enfrentavam nas suas vidas.

O PSD, nessa altura, fazia um «número» de preocupação, fingia uma preocupação. E por que é que digo

que fingia? Porque, agora que pode resolver mais um problema, é o partido que volta as costas aos

trabalhadores ao apresentar uma proposta que, na prática, diz que resolverá o problema quando já não houver

nenhum trabalhador vivo,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … quando indemnizar não representar qualquer encargo para o Estado,

porque já todos estarão mortos.

Srs. Deputados do PSD, aproveito para vos perguntar: qual é o preço que acham que vale a vida de um

trabalhador da ENU, que entregou a vida ao Estado,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que entregou a sua saúde ao Estado, porque, relembro, a Empresa

Nacional de Urânio era uma empresa pública até à sua extinção. Quanto vale essa vida? A partir de que valor

é que os Srs. Deputados acham que já não se deve indemnizar a vida de um trabalhador? Para que é que

querem um estudo? É para dizer que sai caro?

Srs. Deputados, estamos a falar de dezenas de trabalhadores, estamos a falar de uma medida de

elementar justiça e justeza, porque o Estado, não fosse a luta destes trabalhadores, ter-lhes-ia voltado as

costas sempre que o PS, o PSD e o CDS o permitissem.

Mas, Srs. Deputados, a luta dos trabalhadores não deixou que isso sucedesse e, neste momento, o que

temos é que assegurar que estes trabalhadores permanecem vivos, que as suas famílias serão indemnizadas

pelas doenças resultantes da exposição ao urânio nas minas da ENU e que isso deve ser feito enquanto ainda

existem trabalhadores vivos.

Portanto, da parte do PCP, traremos este problema, traremos as nossas propostas, como, aliás, fizemos

quando apresentámos um projeto de lei, que foi rejeitado, como fazemos hoje com a apresentação de um

projeto de resolução e como continuaremos a fazê-lo até que a Assembleia da República reconheça a justeza

da luta dos ex-trabalhadores da ENU no combate ao direito à saúde e à dignidade do trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD e CDS-PP, tem a

palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não podia deixar de começar esta

minha intervenção sem dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que a vida humana não tem preço.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Então, provem-no!