I SÉRIE — NÚMERO 114

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O Governo que hoje censuramos é o Governo condicionado, porque o Presidente da República, à cautela,

perante um Governo que não lhe oferece muitas garantias de solidez, o obriga a entender-se com o Partido

Socialista.

Como ficou bem visível hoje no debate, é este Governo, censurado, desacreditado, a prazo, condicionado,

de pés atados e de coração nas mãos, que Os Verdes hoje censuram.

Nunca, como hoje, assistimos a um balançar tão incerto do regular funcionamento das instituições

democráticas

Por isso, a nosso ver, seria dever do Presidente da República demitir este Governo já, mas o Presidente da

República acabou por permitir que ele se prolongue nos nossos destinos por mais um ano.

Será mais um ano de desemprego, de recessão económica, de falências, de pensões de miséria, de

empobrecimento dos portugueses, de cortes nas funções sociais do Estado e de ajuda à banca e de proteção

aos grandes grupos económicos. Tudo em nome dos mercados, os mesmos mercados que provocaram a

situação que o País vive.

O pior é que condicionar uma solução aos mercados implica condenar os portugueses a mais

empobrecimento.

O Presidente da República, que na sua comunicação se esqueceu completamente dos portugueses — nem

uma referência foi capaz de fazer à situação dos portugueses, aos seus problemas, às suas preocupações e à

sua dor —, mostra-se profundamente empenhado em salvaguardar estas políticas.

O Presidente da República, que não quer devolver a palavra aos portugueses já, preferiu um acordo entre

os partidos do arco da responsabilidade, quer um acordo entre os que são, de facto e de direito, os

responsáveis pela situação que hoje atravessamos.

E os responsáveis pela situação voltam a sentar-se à mesa das negociações, na procura de caminhos que

garantam a continuação das políticas que nos trouxeram ao ponto onde estamos hoje.

O compromisso para a destruição nacional está, assim, entregue aos mesmos que, ao longo de quase

quatro décadas, destruíram o tecido económico do País, arruinaram a nossa indústria, enterraram a nossa

agricultura e afogaram as nossas pescas.

Trata-se dos mesmos que delapidaram o nosso património coletivo, com a privatização de empresas

estratégicas, que deixaram de estar ao serviço da economia nacional para estarem ao serviço dos interesses

dos seus acionistas; os mesmos que inventaram as parcerias público-privadas, que foram na conversa dos

swaps e que permitiram a fuga de capitais para o estrangeiro; os mesmos que permitiram a distribuição

antecipada de dividendos dos grandes grupos económicos com o propósito de não pagar impostos e que

permitiram a transferência das sedes sociais das grandes empresas para o estrangeiro para não pagarem

impostos em Portugal; os mesmos que socializaram os prejuízos do BPN, mas que mantiveram os lucros do

Grupo nas mãos dos seus acionistas.

O Presidente da República deixa, assim, nas mãos dos partidos que colocaram o País na rota da desgraça

a procura da solução para manter tudo na mesma.

Esta decisão do Presidente da República, que a nosso ver é inaceitável, porque exclui partidos, tem, no

entanto, a virtude de reconhecer que os partidos não são todos iguais.

É, pois, altura de separar as águas, de separar as águas entre aqueles que entendem que o interesse

nacional é continuar com estas políticas, continuar a governar para os mercados e para financiar a banca e

aqueles que entendem que o interesse nacional é romper com estas políticas, é romper com a subserviência,

perante interesses que não são os interesses do País.

Se dúvidas houvesse sobre os propósitos dos partidos do arco da responsabilidade que agora negoceiam,

bastaria ter presente o que está a ser objeto de negociação para se perceber que o esforço é apenas para

assegurar a continuidade destas políticas.

Da parte de Os Verdes, continuamos a defender a urgência de outro caminho, a urgência de políticas

alternativas que invertam o rumo desta catástrofe e a urgência da construção de uma posição negocial forte

que faça frente à troica.

A troica, sabemo-lo bem, não está preocupada com os interesses do País, os membros da troica continuam

a ganhar com esta situação através dos juros que estamos a pagar.

Em 2014, Portugal terá de pagar mais de 14 000 milhões de euros de empréstimo e, em 2015, quase 17

000 milhões, isto sem considerar a dívida a curto prazo, que também é elevada.