26 DE OUTUBRO DE 2013

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A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente às várias

questões que aqui foram colocadas, gostava de salientar que os resultados se medem pela execução e que a

execução orçamental que ainda ontem foi apresentada mostra que estamos a cumprir, que não há

derrapagem na despesa e que a receita fiscal está acima do previsto. Aí é que se devem medir as coisas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A propósito do Orçamento retificativo, é dever do Governo, que respeita a Assembleia da República,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é respeito, é obrigação!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … sempre que se justifique fazer retificações, vir discuti-las

com os Srs. Deputados. Não podem acusar-nos de falta de transparência e depois dizer que cada vez que há

alterações nós vimos ao Parlamento. Chamamos-lhes, de facto, orçamentos retificativos, que é o que é

necessário fazer para os adaptar às circunstâncias que entretanto vão evoluindo.

E já agora, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, neste Orçamento retificativo não são pedidos quaisquer

sacrifícios adicionais e a meta é cumprida. A meta que está agora ser reiterada como cumprida é a mesma

que foi acordada em maio. Portanto, Sr. Deputado Paulo Sá, não é um ano depois, porque entre outubro do

ano passado e maio deste ano, que foi quando a meta foi revista, não decorreu um ano.

Relativamente às questões sobre a necessidade de tantos sacrifícios, gostaria de lembrar os Srs.

Deputados que não há um saldo primário positivo em Portugal desde 1997. E no que diz respeito a saldos, a

excedentes orçamentais ou a saldos estruturais positivos, não há sequer registo na nossa história

democrática. É por isso que a situação é difícil, porque, efetivamente, ao longo de demasiado tempo, se fez os

possíveis e os impossíveis por esconder a realidade e mascará-la com dívida.

Aquilo que o Governo está a fazer é a resolver os problemas que vêm detrás. Quando olhamos para estes

indicadores cruciais do saldo primário e do saldo estrutural há melhorias reais e os Srs. Deputados só não

veem porque não querem ver e porque não é lhes conveniente neste momento.

O Sr. Deputado diz que usamos o défice como um pretexto para esmagar trabalhadores e pensionistas. Sr.

Deputado, por amor de Deus, nenhum Governo usa qualquer pretexto para esmagar trabalhadores e

pensionistas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que fazemos são os ajustamentos necessários para garantir que haja, de facto, um futuro melhor em

Portugal, porque também nos preocupa que os jovens vejam com receio o futuro em Portugal. O que estamos

a construir com estas medidas, com esta seriedade e com este realismo é, efetivamente, um futuro melhor. E

os dados económicos, bem como a execução orçamental, demonstram, sem margem para dúvidas, que

estamos a caminhar no sentido certo.

No que diz respeito às respostas à UTAO que os Srs. Deputados referem que não foram dadas, serão

todas enviadas ainda hoje…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Ainda hoje?! São como a reforma do Estado?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e teremos amplas oportunidades de discutir, antes da

aprovação deste Orçamento e antes mesmo da discussão do Orçamento do Estado para 2014. Mas aproveito

para dizer, como já tinha dito antes, que não há qualquer derrapagem na execução orçamental; o que temos é,

de facto, uma recomposição de rubricas da despesa, apenas por reclassificação. E, já agora, Sr. Deputado

Pedro Silva Pereira, quando diz que o Banif não conta, estas regras estão definidas desde o início. Nas

reclassificações na despesa pública, quer o Banif quer tudo aquilo que os senhores andaram a desorçamentar

há anos e que agora pesa na dívida e no défice foi, desde o início, excluído das regras, para efeitos de

cumprimento da meta do défice do Programa de Ajustamento.