Debates Parlamentares - Diário 022, p. 15 (2013-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2013

É positivo que haja um aumento da esperança média de vida, mas isso coloca, como é óbvio, uma enorme

dificuldade aos sistemas sociais. Perante esta dificuldade, o que é que podemos fazer? Ou agimos e

reformamos os sistemas sociais exatamente para os preservar, ou, se nada fizermos, estamos a condenar os

sistemas sociais e a desproteger os pensionistas, quer os atuais quer os futuros.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há alternativas!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Aproveitando para responder já ao

Sr. Deputado Adão Silva, gostava de relembrar que a Alemanha está a fazer alterações como estas, a França

está a fazer alterações como estas, a Itália está a fazer alterações como estas, a Holanda está a fazer

alterações como estas, tal como a Grécia, a Finlândia e a Inglaterra. Em muitos países da Europa a idade

média da reforma está, de facto, a aumentar, e isso é hoje necessário para proteger o sistema.

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, respondendo-lhe diretamente, quero lembrar-lhe que isto já resulta de uma

alteração de 2006, com a introdução do fator de sustentabilidade em Portugal. Portanto, é do aumento da

esperança média de vida e do fator de sustentabilidade que isto resulta.

De qualquer modo, Sr.ª Deputada, para afastar qualquer medo social que, eventualmente, tenha ou possa

transmitir para fora desta Sala, quero dizer-lhe que para nós é muito importante garantir que, quer em 2014

quer em 2015, a idade da reforma não ultrapassa os 66 anos. E isso é conseguido, Sr.ª Deputada, da seguinte

forma, que é também uma salvaguarda que este diploma terá: garantindo que quando o índice do Instituto

Nacional de Estatística (INE) for publicado, em outubro, não se aplica logo em janeiro do ano subsequente, só

se aplica no ano a seguir.

Sr. Deputado Raúl de Almeida, quanto à pergunta que me colocou, gostava de lembrar-lhe um aspeto

muito importante. Quando, em 2006, foi introduzida uma alteração no sistema, a verdade é que logo no

primeiro ano da reforma, em 2007, houve um saldo negativo no sistema previdencial de repartição.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Em 2009, em 2010, em 2011, em

2012 e em 2013 verificou-se isso, e a previsão é que em 2014 também se verifique.

Sr. Deputado, só de 2012 a 2014 foram, ou vão ser, alocados à segurança social mais de 3600 milhões de

euros, de forma a garantir a sustentabilidade deste sistema. É exatamente por isso que se torna necessário

apresentar hoje esta alteração.

Esta alteração é moderada não só na evolução da idade da reforma como é também moderada

relativamente à salvaguarda de muitas situações. Primeiro, garantimos que esta proposta só será para o

futuro, não toca nos atuais pensionistas; segundo, garantimos que todos os que fizerem 65 anos até ao final

do ano manterão essas condições; terceiro, garantimos que não há uma dupla penalização, isto é, à idade da

reforma não se vai somar uma penalização de diminuição dessa mesma reforma — isto é muito importante;

quarto, vamos salvaguardar um conjunto de profissões que efetivamente não podem trabalhar para lá dos 65

anos e, Sr. Deputado, também muito importante porque resolve um problema muito antigo no nosso sistema,

queremos garantir que todas as pessoas com carreiras contributivas muito longas, porque começaram a

trabalhar muito cedo e descontaram durante muitos anos, podem ter um benefício na sua idade de reforma e,

por isso mesmo, por cada ano, para lá dos 40 anos de serviço, podem diminuir quatro meses à idade da

reforma, resolvendo até o problema no qual, como sabe, esta Casa já trabalhou muito tempo e muitas vezes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, seguimos com as intervenções.

Está inscrita, pelo PS, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

Neste momento, público presente nas galerias levantou-se e exibiu cartazes de protesto.

30 DE NOVEMBRO DE 2013 15 É positivo que haja um aumento da esperança média de vida, mas isso coloca, como é óbvio, uma enorme dificuldade aos sistemas sociais. Perante esta dificuldade, o que é que podemos fazer? Ou agimos e reformamos os sistemas sociais exatamente para os preservar, ou, se nada fizermos, estamos a condenar os sistemas sociais e a desproteger os pensionistas, quer os atuais quer os futuros. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há alternativas! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Aproveitando para responder já ao Sr. Deputado Adão Silva, gostava de relembrar que a Alemanha está a fazer alterações como estas, a França está a fazer alterações como estas, a Itália está a fazer alterações como estas, a Holanda está a fazer alterações como estas, tal como a Grécia, a Finlândia e a Inglaterra. Em muitos países da Europa a idade média da reforma está, de facto, a aumentar, e isso é hoje necessário para proteger o sistema. Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, respondendo-lhe diretamente, quero lembrar-lhe que isto já resulta de uma alteração de 2006, com a introdução do fator de sustentabilidade em Portugal. Portanto, é do aumento da esperança média de vida e do fator de sustentabilidade que isto resulta. De qualquer modo, Sr.ª Deputada, para afastar qualquer medo social que, eventualmente, tenha ou possa transmitir para fora desta Sala, quero dizer-lhe que para nós é muito importante garantir que, quer em 2014 quer em 2015, a idade da reforma não ultrapassa os 66 anos. E isso é conseguido, Sr.ª Deputada, da seguinte forma, que é também uma salvaguarda que este diploma terá: garantindo que quando o índice do Instituto Nacional de Estatística (INE) for publicado, em outubro, não se aplica logo em janeiro do ano subsequente, só se aplica no ano a seguir. Sr. Deputado Raúl de Almeida, quanto à pergunta que me colocou, gostava de lembrar-lhe um aspeto muito importante. Quando, em 2006, foi introduzida uma alteração no sistema, a verdade é que logo no primeiro ano da reforma, em 2007, houve um saldo negativo no sistema previdencial de repartição. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é verdade! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Em 2009, em 2010, em 2011, em 2012 e em 2013 verificou-se isso, e a previsão é que em 2014 também se verifique. Sr. Deputado, só de 2012 a 2014 foram, ou vão ser, alocados à segurança social mais de 3600 milhões de euros, de forma a garantir a sustentabilidade deste sistema. É exatamente por isso que se torna necessário apresentar hoje esta alteração. Esta alteração é moderada não só na evolução da idade da reforma como é também moderada relativamente à salvaguarda de muitas situações. Primeiro, garantimos que esta proposta só será para o futuro, não toca nos atuais pensionistas; segundo, garantimos que todos os que fizerem 65 anos até ao final do ano manterão essas condições; terceiro, garantimos que não há uma dupla penalização, isto é, à idade da reforma não se vai somar uma penalização de diminuição dessa mesma reforma — isto é muito importante; quarto, vamos salvaguardar um conjunto de profissões que efetivamente não podem trabalhar para lá dos 65 anos e, Sr. Deputado, também muito importante porque resolve um problema muito antigo no nosso sistema, queremos garantir que todas as pessoas com carreiras contributivas muito longas, porque começaram a trabalhar muito cedo e descontaram durante muitos anos, podem ter um benefício na sua idade de reforma e, por isso mesmo, por cada ano, para lá dos 40 anos de serviço, podem diminuir quatro meses à idade da reforma, resolvendo até o problema no qual, como sabe, esta Casa já trabalhou muito tempo e muitas vezes. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, seguimos com as intervenções. Está inscrita, pelo PS, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. Neste momento, público presente nas galerias levantou-se e exibiu cartazes de protesto.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

DAVID COSTA
Deputado
Pergunta

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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