I SÉRIE — NÚMERO 34

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Reforça a representação das organizações de juventude no Conselho Económico e Social (Quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto (PS), 383/XII (2.ª) — Integra o Conselho das Comunidades Portuguesas no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.

os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de

agosto, 12/2003, de 20 de maio, e 37/2004, de 13 de agosto (Os Verdes), 384/XII (2.ª) — Integra o Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.

os 80/98, de 24 de

novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, e 37/2004, de 13 de agosto (Os Verdes), 385/XII (2.ª) — Integra a representação de associações de imigrantes no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.

os 80/98, de 24 de

novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, e 37/2004, de 13 de agosto (Os Verdes), 491/XII (3.ª) — Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude e «representantes de reformados» no Conselho Económico e Social, alargando também o número de representantes dos representantes dos trabalhadores e do patronato, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.º

80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio, e n.º 37/2004, de 13 de agosto (PSD), e 492/XII (3.ª) — Altera Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social (PS). Proferiram intervenções os Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Nuno Sá (PS), Mariana Aiveca (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Duarte Filipe Marques (PSD), Paulo Pisco (PS), David Costa (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 478/XII (3.ª) — Aprova o regime jurídico aplicável às relações intercedentes entre as instituições bancárias e as instituições prestadoras de serviços de cartões como meio de pagamento de transações comerciais (PS), sobre o qual se pronunciaram os Deputados Fernando Serrasqueiro (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Sá (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP) e Carlos Santos Silva (PSD).

Foi ainda discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 483/XII (3.ª) — Revoga a mobilidade especial e o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas (PCP), tendo usado da palavra os Deputados Jorge Machado (PCP), António Gameiro (PS), Mariana Aiveca (BE), Jorge Paulo Oliveira (PSD) e Artur Rêgo (CDS-PP).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 22 minutos.