I SÉRIE — NÚMERO 34

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A exaltação do PSD é um bocado

despropositada,…

Vozes do PSD: — É?!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … mas eu diria o seguinte ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira:

intelectualmente desonesto é os senhores não terem tido já a capacidade, ao fim do tempo que têm de

governação, de fazer o retrato que o Sr. Deputado Artur Rêgo aqui enunciou, ou seja, onde é que há

trabalhadores a mais, onde é que há trabalhadores a menos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Incompetência do ex-Secretário de Estado Hélder Rosalino, que nem

sequer sabia qual era o valor dos prémios que se pagavam nos institutos públicos. Basicamente, não sabia

nada!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vocês sabem?!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isto significa desonestidade intelectual, porque, verdadeiramente, o que os

senhores querem fazer não é nenhuma reforma. Não estamos a tratar de nenhuma lei de excedentários,

estamos a tratar de uma lei que quer «mandar para o olho da rua» uma série de pessoas. Aliás, isso fazia

parte de própria Exposição de motivos do diploma, que referia «poupanças económicas», o que significa

poupanças, cortes, significa, neste caso, despedimentos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Diz o povo, Sr. Deputado

Jorge Machado, que «quem cala consente». V. Ex.ª não se referiu à minha intervenção inicial porque

consentiu tudo aquilo que eu disse.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — São palavras que não chegam ao céu!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Deputado Jorge Machado, nesta minha segunda intervenção, já

que V. Ex.ª falou do chumbo do Tribunal Constitucional, deixe-me dizer-lhe o seguinte: nós sabemos que o

Partido Comunista Português festeja todo e qualquer chumbo do Tribunal Constitucional. Nós, pelo contrário,

procuramos a cada chumbo do Tribunal Constitucional construir construtivamente, se me permitem a

expressão, uma solução alternativa.

Mas, Sr. Deputado, deixe-me ainda dizer-lhe o seguinte: talvez não saiba, mas o Partido Comunista

Português é exatamente o partido recordista nacional dos pedidos de inconstitucionalidade ao Tribunal

Constitucional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Tribunal dá razão ao PCP! O seu drama é esse!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vou dar-lhe 10 exemplos apenas de normas que o PCP gritou,

barafustou serem inconstitucionais. São eles: redução dos escalões do IRS — errado; inconstitucionalidade da

sobretaxa de IRS — errado; inconstitucionalidade da contribuição extraordinária de solidariedade — errado;

inconstitucionalidade da moderação do pagamento do trabalho extraordinária na função pública — errado;