1 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, é também para comunicar à Câmara que apresentarei

uma declaração de voto sobre esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 962/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas urgentes de intervenção na orla costeira de Esposende (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É para «lavar as mãos»!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, contrariamente ao aparte, os Deputados do PSD eleitos pelo

círculo eleitoral de Braga não precisam de «lavar as mãos».

O Sr. João Oliveira (PCP): — «Lavam as mãos», mas não limpam a consciência!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Braga irão, sim, entregar

uma declaração de voto sobre esta votação e estão tranquilos relativamente ao projeto de resolução que o

Grupo Parlamentar do PSD juntamente com o do CDS-PP apresentou sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 954/XII (3.ª) — Pede a apresentação do Livro Branco

sobre o estado do ambiente em Portugal (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 508/XII (3.ª) — Revoga a Lei dos Compromissos e dos

Pagamentos em Atraso (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 521/XII (3.ª) — Revoga a Lei n.º 8/2012 (Lei dos

Compromissos e dos Pagamentos em Atraso) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos a votar o projeto de resolução n.º 929/XII (3.ª)…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.