7 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, começo por felicitá-la pela sua

declaração política sobre um tema tão importante para a vida do nosso País e para a vida dos homens e das

mulheres, porque é de homens e de mulheres que se trata quando falamos do País.

Esta diferença salarial de que a Sr.ª Deputada fala, e que se tem vindo a agravar no nosso País, traduz, de

facto, uma grave discriminação contra as mulheres. Deste modo, Sr.ª Presidente, não se está a cumprir o

princípio constitucional da igualdade, ao qual todos os Governos têm de estar vinculados, independentemente

da cor política de um ou de outro.

Enquanto na União Europeia esta diferença salarial está a diminuir, em Portugal está a aumentar: de 2011

para 2012, aumentou de 12.5% para 15.7% — mais de três pontos percentuais. É uma brutalidade! Não é

assim que construímos uma sociedade mais justa, onde todas as pessoas tenham iguais oportunidades,

porque as oportunidades estão a ser retiradas às mulheres todos os dias, assim como também aos homens, é

óbvio — dificulta a conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar —, quando retiramos tempo às

mulheres e aos homens para promover esta conciliação, que é o que acontece com o aumento do horário de

trabalho dos funcionários públicos para 40 horas.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as mulheres trabalham, em média, mais 16 horas do que os homens. É

um trabalho não pago, o que nos preocupa muito, porque esta situação vai fazer com que as carreiras das

mulheres sejam mais dificultadas todos os dias. Depois, temos uma situação que já todos constatámos, mas

que ninguém consegue combater: nos postos de hierarquia mais elevada, obviamente que só podem estar os

homens, porque as mulheres veem as suas carreiras dificultadas por todas estas situações.

Também não podemos esquecer que a natalidade está a diminuir significativamente. Somos o país, não da

Europa, mas do mundo com a taxa mais baixa de natalidade. Sabemos que não é um fenómeno recente, mas

também sabemos que a crise está a agravar este fenómeno — em 2013, nasceram só 83 000 crianças.

Sr.ª Presidente, isto é muito difícil de combater, porque estão a ser retiradas férias às famílias.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.

Também os salários estão a ficar cada vez mais baixos. E o que faz o Governo relativamente a esta

matéria? Aumenta o tempo parcial para as mulheres, criando e aumentando o fosso e diminuindo a igualdade

de oportunidades para mulheres e para homens. Esta não é uma boa medida para promover a igualdade, mas

seria se este tempo parcial também fosse dedicado aos homens.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elza Pais, agradeço as questões que traz à

discussão.

De facto, o princípio de salário igual para trabalho igual foi uma conquista da Revolução de Abril, que foi

consagrada em 1976, na Constituição da República Portuguesa, Constituição essa que tem sido tão

maltratada por este Governo.

Importa dizer que, pese embora seja um princípio fundamental consagrado na Constituição, esse princípio

não está a ser cumprido, porque os salários e as discriminações salariais no nosso País, as desigualdades e

as diferenciações salariais beneficiam sempre, mas sempre, os lucros do patronato.

Recebemos aqui, na Subcomissão de Igualdade — recordo-me perfeitamente, assim como a Sr.ª Deputada

se recordará —, a CIP (Confederação da Indústria Portuguesa), que veio reiterar a sua total indisponibilidade

para resolver o problema da discriminação salarial, porque significaria sempre custos para as empresas. Isto

demonstra bem a indisponibilidade do patronato para resolver um problema inaceitável de violação da

Constituição da República Portuguesa.

Da parte do PCP, sempre dissemos e estivemos disponíveis para encontrar propostas para fiscalizar,

designadamente com ação punitiva e sancionatória, este tipo de violações. Mas também fomos sempre muito