I SÉRIE — NÚMERO 73

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Para falar verdadeiramente de pobreza em Portugal e da situação social do País teríamos de ir às causas

da pobreza. Ora, os números do INE demonstram precisamente o contrário daquilo que foi aqui dito.

Demonstram que as causas da pobreza em Portugal são causas estruturais, que já vêm muito de trás,…

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e demonstram que se não tivessem sido as políticas sociais deste

Governo, em momentos de extrema dificuldade financeira para o Estado — dificuldade de liquidez e

dificuldade da economia portuguesa, que causou o desemprego que nos aflige —, se não fossem essas

medidas, a situação seria muito mais dramática.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Se não fosse o Governo ter criado o PES (Programa de Emergência

Social), se não fosse o Governo, na questão das prestações sociais, ter tomado as medidas que tomou de

apoio às famílias, de apoio às famílias com filhos, de apoio aos casais desempregados, se não fosse o

Governo ter estendido a proteção social no desemprego para as carreiras contributivas longas e alargado essa

proteção aos trabalhadores por conta própria, para os pequenos empresários e os pequenos comerciantes, a

situação seria, essa sim, muito pior.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, o verdadeiro debate sobre a pobreza terá de passar por aqui. O

Partido Socialista terá de explicar, num debate a sério sobre a pobreza, por que razão é que no momento em

que, de acordo com o próprio Partido Socialista quando era Governo, tudo corria bem — e o Partido Socialista

esteve quase ininterruptamente no poder desde 1995 até 2011 —, Portugal teve, a partir do princípio deste

século, um desemprego estrutural permanente de quase meio milhão de pessoas.

Por que razão é que, como aqui foi dito, em 2005 havia 80 000 pessoas a beneficiar do rendimento social

de inserção e, anos mais tarde, quando o Partido Socialista saiu do poder, esse número ultrapassava o meio

milhão de pessoas? Isto é que o Partido Socialista tinha de explicar, porque estas é que são as razões

estruturais da nossa pobreza.

Meus senhores, num debate sério sobre a pobreza tem de se falar sobre as suas causas, sobre o modelo

económico que existia, sobre o papel do Estado e sobre o modelo educacional deste País.

Isto porque o verdadeiro combate à pobreza faz-se através da economia e faz-se através da educação. É

através da economia, através de medidas na área económica, de menos peso do Estado e em que o Estado

seja menos ator e mais regulador, é através da educação e é através de uma governação mais exigente e

rigorosa que se consegue, no médio prazo, mudar este País e combater definitivamente a pobreza.

Concluo dizendo que é com rigor, é com exigência e é com justiça em todos estes sectores — que é o que

este Governo tem estado a fazer, para além de acudir às situações de pobreza no momento —, é com as

mudanças estruturais que o Governo está a fazer que será possível, a médio prazo, combater a pobreza real

que existe neste País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A pobreza e

as desigualdades sociais são problemas sérios, e em Portugal são problemas particularmente sérios.

Quando comparados a nível internacional, de facto, estes indicadores não abonam em relação ao País. Por

isso, há uma exigência política, social, institucional abrangente que tem de ser assumida, a exigência de que

todos temos de nos empenhar. Mas temos de nos empenhar num debate que seja sério. Não interessam para

este debate as guerras menores. Mais número para aqui, mais número para ali, mais taxa para ali, mais taxa