19 DE ABRIL DE 2014

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, antes de mais, há coisas que têm de ser

desmentidas, pelo que queria desmentir o facto de no Parlamento Europeu haver exclusividade. Sr. Deputado,

não há exclusividade no Parlamento Europeu! Portanto, não diga coisas que não são verdadeiras, em

Plenário, para os portugueses ouvirem!

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

Sr. Deputado, quero ainda, numa segunda nota, dizer-lhe o seguinte: o Bloco de Esquerda não está bem,

nós sabemos que não está bem. Basta ver o que aconteceu nas eleições autárquicas e o que aconteceu nas

últimas legislativas com o Bloco de Esquerda! Só isso justifica o facto de olharem para a frente e o pavor que

mostram, quando o fazem, pelos próximos resultados eleitorais. Só isso justifica virem com uma iniciativa

isolada para ser discutida aqui, no Plenário, quando o essencial e o importante é discutirmos o nosso sistema

político.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Isso, sim, é importante, Sr. Deputado, e não discutir uma árvore no

meio da floresta, como o senhor quer, por questões meramente eleitoralistas.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Só por questões eleitoralistas é que o senhor trouxe essa matéria à discussão.

Outra nota, Sr. Deputado: falou em disciplina partidária. É muito curioso o Bloco de Esquerda falar em

disciplina partidária! Que legitimidade é que o Bloco de Esquerda tem para falar em disciplina partidária

quando da vossa bancada nunca houve um voto dissonante?! Nunca houve, nunca!

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD: — Nem uma vez!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Nem haverá, Sr. Deputado! Temos a certeza que nunca tal veremos na

vossa bancada.

O Sr. Deputado deu o melhor exemplo de liberdade partidária, que foi o facto de um Deputado desta

bancada ter dado hoje uma entrevista com uma opinião diferente. Nesta bancada, isso acontece com toda a

frequência. E, Sr. Deputado, nesta bancada há um número significativo de Deputados que exercem as suas

funções em exclusividade, assim como há um número significativo de Deputados que não as exercem em

regime de exclusividade. Ou seja, felizmente, é uma bancada de gente livre, porque defendem, e defendemos,

uma sociedade livre. Nós não queremos uma sociedade de funcionários públicos!

Aplausos do PSD.

Porque numa sociedade só de funcionários do Estado a exclusividade é muito fácil.

Numa sociedade livre, na qual as pessoas tenham a liberdade de escolher o seu caminho profissional, não

é fácil! Não é fácil, porque correm o risco de ficar presas às máquinas partidárias a que pertencem, porque não

regressam ao Estado,…