I SÉRIE — NÚMERO 104

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O Sr. Jorge Fão (PS): — … mas, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados — isto é verdade e tem de ser

dito! —, foram os dois anos e meio da gestão desastrosa de VV. Ex.as

, estes sim, que causaram a verdadeira

«certidão óbito» dos Estaleiros Navais.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, o que eu digo é que foi o contrato de subconcessão, assinado em

janeiro pelo Ministro Aguiar Branco, esse sim, que enterrou definitivamente os Estaleiros Navais de Viana do

Castelo. Lamentamos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são,

naturalmente, para agradecer a todas as Sr.as

Deputadas e a todos os Srs. Deputados que membros da

Comissão, mas um agradecimento particular aos assessores e funcionários que, com tanta dedicação, fizeram

com que esta Comissão de Inquérito tivesse sucesso e corresse bem. É nestes momentos que o

profissionalismo e a dedicação vêm ao de cima e, por isso, saúdo, em particular, estes funcionários.

Como é público, o Bloco de Esquerda não está de acordo com as Conclusões e Recomendações deste

Relatório e reafirma aqui que a autora do Relatório, usando o poder discricionário que tem e que decorre da

sua condição de relatora, direcionou todo o conteúdo do Relatório no sentido de branquear as

responsabilidades políticas do atual Governo e também de outros Governos, principais e únicos acionistas dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

As transcrições das audições realizadas foram criteriosamente escolhidas não só em termos temporais

como, em alguns casos, desfocaram o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ora, assentes nestas premissas, as Conclusões e Recomendações permitem que se suporte a decisão do

Governo de privatizar esta importante empresa estratégica, sem que fiquem esclarecidos as causas e os

responsáveis, e são muitos e desde há muitos anos, não só entre 2004 e 2011, mas, como bem sabemos, a

situação financeira dos Estaleiros tem uma degradação que vem de trás e, portanto, tem responsáveis vários,

mas é esta degradação que leva à sua privatização.

As propostas que apresentámos foram todas rejeitadas, como já é do conhecimento público, e dessas

propostas destaco três ou quatro que nos parecem as mais importantes.

Não foram esclarecidas as dúvidas quanto ao facto de o concurso de subconcessão não ter sido feito ao

abrigo do regime dos contratos públicos.

Na nossa opinião, resultou também claro que a opção de subconcessionar os Estaleiros Navais de Viana

do Castelo foi uma opção política do Governo — aliás, transmitida publicamente pelo Sr. Ministro da Defesa.

Da mesma forma, ficou também claro que, nessa perspetiva, a entrega dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo à empresa Martifer não garante a continuidade da construção naval, nem tão-pouco da reparação

naval.

Por último, uma outra consideração: o encerramento desta importante empresa é uma perda para a

economia nacional, é uma perda para a região do Alto Minho, é uma perda para o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.