26 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. Paulo Pisco (PS): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: na altura, numa ata do

Conselho das Comunidades, em 2003, era referido: «Considerando que as regras que se vinham aplicando já

eram precárias e injustas e que muito penalizavam os integrantes deste órgão, com a implementação da

norma anunciada pelo Sr. Secretário de Estado José Cesário evidencia-se a inviabilidade de funcionamento do

CCP e, sem dúvida, estamos perante uma situação de morte funcional do órgão». Afinal, querem ou não

querem matar o CCP?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves,

do PSD.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, gostava, em primeiro lugar, de agradecer ao

Deputado Paulo Pisco pela atenção que tem às minhas declarações e às dos meus colegas de partido.

Vou-lhe dizer mais ainda: como o senhor é Deputado e representa os portugueses, aqui, nesta Câmara,

era bom que apresentasse propostas, porque o senhor comenta, critica, opina, mas quanto a propostas…

Fez uma intervenção de quase 9 minutos e sem uma única ideia do Partido Socialista em relação ao

Conselho das Comunidades Portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Partido Comunista tem uma proposta própria, o CDS apresentou propostas, o BE ainda vai falar, e o que

se passou é lamentável.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não, é prematuro!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Eu não disse que o CCP morreu, disse que foi um descrédito.

Mas, Sr. Deputado, o senhor foi ler declarações minhas e eu agradeço, porque já me esquecia de que tinha

sido Secretário de Estado, há tantos anos que foi. Mas, na altura, sabe qual era o valor do que estávamos a

falar?

Protestos do PS.

Era de 230 000 €! Entre 210 a 230 000 €! A vossa execução orçamental, com esta lei, foi de pouco mais de

100 000 €. Portanto, Sr. Deputado, acho que os números são claros, porque o 3 é sempre superior ao 2 e a

sua demagogia habitual, em matemática, não funciona.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Em relação ao Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas e as declarações que fez em 2003, então, ele ainda tinha valores mais importantes.

Mas, Sr. Deputado, fique sabendo que esta bancada está claramente ligada ao Conselho das

Comunidades Portuguesas através da Dr.ª Manuela Aguiar, que o fundou, e tivemos a honra e o privilégio de

ter aqui sentado, na nossa bancada, um colega nosso que foi Presidente do Conselho das Comunidades

Portuguesas.

Quando o Partido Socialista mostrar trabalho nesta área e, muito particularmente, nas comunidades

portuguesas, ficaremos agradecidos, porque estarmos sozinhos em defesa da diáspora é algo que

lamentamos. O Partido Socialista não se pode interessar só pelos portugueses que vivem em Portugal, deve

interessar-se também pelos portugueses que residem no estrangeiro, que honram o País e dignificam a Nação

portuguesa.