I SÉRIE — NÚMERO 9

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aposentações dos médicos. Do meu ponto de vista, esta é a explicação mais importante para a situação atual

da falta de médicos de família.

O senhor, à falta de resultados, tem feito sobre esta matéria várias promessas, e é sobre elas que o quero

interrogar.

Quantos médicos passaram para o horário das 40 horas? Quantos médicos concorreram àquele concurso

extraordinário que o senhor anunciou? Que medidas foram tomadas no domínio do incentivo, através das

remunerações e de horários especiais, para fixar médicos anteriormente aposentados que possam regressar

ao Serviço Nacional de Saúde? Que medidas não tomou e deveria ter tomado para fomentar a exclusividade

médica, um fator que podia acrescer em número de horas de trabalho e uma forma de minorar o número de

portugueses sem médico de família?

Sim, senhor, façamos o debate sobre os erros do passado, mas vamos também discutir os erros do

presente e as suas responsabilidades nesses mesmos erros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, estamos hoje aqui para

debater assuntos da saúde que são da maior relevância para esta Câmara, porque são da maior relevância

para todos os portugueses, e são sempre atuais.

Tratar da saúde dos portugueses é tratar de uma matéria que está em constante construção e que, de

alguma forma, representa uma tarefa permanente e inacabada. Deve mover os próprios cidadãos e, para além

disso, convoca-nos a todos, como já aqui foi dito, para o estabelecimento de consensos que, por vezes, são

vistos por alguns como uma matéria paralisadora, mas visto por muitos, inclusivamente por peritos, como uma

necessidade nacional.

Podemos afundar-nos em querelas partidárias e em vistas curtas, não negando nunca os problemas que

existem, ou podemos assumir uma atitude diferente e avançar para pactos de regime em torno de uma matéria

que afeta todos os portugueses e para a qual é preciso dar respostas diferentes. A atitude que se exige é

diferente e o Sr. Ministro já aqui assinalou que está disponível para uma abertura e para convocar e ajudar

todos a estabelecer um pacto de regime.

Esta é uma área inacabada e uma área em que os problemas não começaram nesta Legislatura, como já

aqui foi bem lembrado. De facto, ouvindo este manancial de problemas, quase parece que não existem

benefícios.

Como também já referi, não negando os problemas, também não podemos negar a quantidade de aspetos

positivos que foram atingidos nesta Legislatura.

Os peritos têm uma palavra a dizer, e foi isso que fizeram no relatório da Gulbenkian sobre o futuro para a

saúde. Não podemos ignorar o facto de peritos nacionais e internacionais terem dito, tal como o Sr. Ministro já

aqui bem recordou e sublinhou, que nos devemos orgulhar do Serviço Nacional de Saúde que temos,

construído por muitos e continuado a construir pelas pessoas — que homenageamos aqui — que, todos os

dias se empenham nesta tarefa.

São precisamente os peritos que nos dizem que temos um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e são

precisamente estes peritos que nos convocam para pactos de regime.

Importa dizer que nesse relatório se chama a atenção para a importância das doenças crónicas e para o

peso que elas têm no Serviço Nacional de Saúde, em que são exigidas medidas que já aqui foram elencadas,

as quais me abstenho de repetir, mas exigindo — e com isto concluo — medidas na área da redução da carga

de doença.

Sabemos, hoje em dia, que ou mudamos o paradigma do Serviço Nacional de Saúde centrado na doença

aguda e damos mais relevo aos doentes crónicos e à prevenção ou continuaremos numa escalada de gastos

e com menores benefícios para os cidadãos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!