10 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se o consumidor quiser adquirir estes produtos, não consegue

fazê-lo sem adquirir simultaneamente a embalagem!

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, há aqui um problema de regulação do mercado que tem de ser feito. E os

senhores nunca querem beliscar o mercado! Mas aqui, não é beliscar, é regular. É dizer isto: «Não podem ser

oferecidas embalagens desnecessárias aos consumidores». E, como referi, não são oferecidas, são impostas!

Os Srs. Deputados só estão preocupados, ao nível ambiental, em saber como vão sacar dinheiro às

pessoas.

Quando falámos da matéria da sensibilização e apresentámos aqui um projeto relativamente aos sacos

plásticos, os Srs. Deputados rejeitaram o nosso projeto porque consideraram que a única forma de poder

resolver a questão era cobrando — cobrando, cobrando, cobrando! Os senhores só veem dinheiro à frente, só

veem a forma como vão cobrar às pessoas, tirar dinheiro às pessoas! É a única coisa que veem!

Sr.as

e Srs. Deputados, os produtores de resíduos têm aqui uma responsabilidade. E essa responsabilidade

tem de ser regulada. E o Estado não pode descartar-se dessa responsabilidade e dessa regulação.

E, Sr.ª Presidente, tenho muita pena que o Sr. Ministro do Ambiente tenha saído desta Sala justamente na

altura em que se iniciou a discussão deste projeto de lei. É que os senhores, quer ao nível da fiscalidade verde

quer ao nível de outros compromissos que querem assumir em termos ambientais, só têm uma coisa primeira

na cabeça, que é isto: «Como é que nós vamos recolher mais receita, pondo os portugueses a pagar?»

E, aí, Sr. Deputado, já não há qualquer notificação a fazer à Comissão Europeia?!… Está a ver!? Isto é

tudo muito esquisito. Isto é o capitalismo, puro e duro, a funcionar. E os senhores são os seus porta-vozes. E

nós aqui estamos a ser os porta-vozes dos consumidores e daqueles que se preocupam, legítima e

genuinamente, com as matérias ambientais.

De facto, Sr.ª Presidente, temos ainda uma grande luta pela frente. Uma delas é justamente derrotar esta

política de direita que, de ambiente, não quer nada.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, está concluído o debate conjunto, na

generalidade, dos projetos de lei n.os

678/XII (4.ª) (Os Verdes) e 672/XII (4.ª) (PCP).

O próximo ponto da nossa ordem de trabalhos consiste na discussão conjunta da petição n.º 317/XII (3.ª)

— Apresentada pelo Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos, solicitando à Assembleia da

República a manutenção, no Serviço Nacional de Saúde, do Hospital Santa Maria Maior, como serviço público

ao serviço de todos e para todos, e dos projetos de resolução n.os

1119/XII (4.ª) — Pela valorização e reforço

do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (PCP), 1121/XII (4.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço

das populações do Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos (Os Verdes), e 1126/XII (4.ª) — Recomenda

ao Governo a manutenção na esfera pública do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, e o reforço dos seus

serviços (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP começa por saudar os peticionários

aqui presentes, assim como toda a população de Barcelos que, ao longo dos anos (e são muitos os anos), têm

defendido e lutado pelo hospital de Barcelos.

Gostaria de dizer, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que o problema do hospital de Barcelos não está

dissociado de uma data, uma data que tem de ser aqui lembrada, o ano de 2006, quando, pela mão do PS, se

encerrou a maternidade e se encaminhou esse serviço para o Hospital de Braga.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Mas, a partir de 2006 e até à atualidade, várias promessas foram feitas,

nomeadamente pelos partidos que agora estão no poder, PSD e CDS-PP, e também pelo PS, de que tudo iam