I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Deputado Vieira da Silva disse que a OCDE prevê um crescimento diferente daquele que é previsto

no Orçamento do Estado. De facto, é verdade: prevê 1,4% e o Orçamento do Estado prevê 1,5% — é uma

diferença gigantesca! O FMI prevê 1,5%, a Comissão Europeia prevê 1,5%. Por isso, se há coisa que este

Orçamento de Estado é, é credível na base, nas suas fundações.

Sr. Deputado Eduardo Cabrita, há uma coisa que não admitimos: que desdenhe, do alto da tribuna, do

aumento das pensões mínimas dizendo que são uns meros 2 €, quando foi o seu Governo que as congelou e

fomos nós que as descongelámos. Isso nós não vamos, de maneira nenhuma, aceitar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, termino fazendo um comentário em jeito de pergunta. Esta maioria está muito curiosa em

perceber o que é que vai nascer deste novo PS, o que é que o Partido Socialista do Dr. António Costa vai

trazer em termos de propostas concretas para este Orçamento. O Partido Socialista do Dr. António Costa,

sobre questões de austeridade, tinha opiniões muito interessantes proferidas pelo Deputado Vieira da Silva em

2010, que dizia que a austeridade era essencial para o crescimento. Por isso, pergunto quais são as propostas

concretas que o Partido Socialista vai trazer em sede de especialidade.

Não é esta a altura para as discutir, mas estamos muito curiosos em saber se vai haver propostas

concretas ou se será o cheque em branco que temos visto nos últimos meses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Eduardo Cabrita, tem a palavra para responder.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, agradeço-lhe mais pela

intervenção que fez do que pela questão que teve oportunidade de me colocar.

Queria dizer que compreendo a sua dificuldade. Compreendo, aliás, a circunstância terrível de ter

preparado a sua intervenção sem qualquer relação com o que eu disse na minha intervenção,

fundamentalmente centrada na ilusão fiscal de um Orçamento que atinge um record histórico em matéria de

carga fiscal. É o quarto Orçamento sempre a aumentar a carga fiscal e que estabelece um record quer em

termos de volume de receita quer em termos de relação com o PIB, qualquer que seja o critério.

Sr. Deputado, por isso, compreendo a sua dificuldade em enfrentar essa matéria, tanto mais quando

defende com ânimo, com pundonor, que cumprimento, um Governo que bateu um outro record: em 40 anos de

democracia, nunca, numa legislatura, repito, nunca um Governo conseguiu apresentar oito Orçamento

retificativos, corrigindo sempre o «tiro», corrigindo sempre o desacerto das suas previsões.

Aplausos do PS.

Mesmo admitindo, como hipótese de trabalho — porque só saberemos os dados finais sobre o

crescimento, sobre a evolução da economia em 2014 no primeiro trimestre de 2015 —, que o Sr. Deputado

tem razão, que o Governo vai acertar na previsão quanto ao percentual de crescimento, o Governo

reconheceu que fracassou porque, quando dizia que ia haver um crescimento baseado nas exportações, o que

houve foi um abrandamento das exportações e um crescimento baseado no aumento do consumo interno, em

larga medida, devido àquele que, insolitamente, tem sido o melhor defensor da recuperação económica: não o

Governo, mas o Tribunal Constitucional.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, também fico surpreendido porque, tendo caraterizado aquilo que é o orgulho do Deputado

que participou ativamente, no ano passado, na discussão que ocorreu, no Parlamento, com o PSD e com o

CDS, sobre a necessidade de criar mecanismos de estabilidade fiscal, de previsibilidade fiscal, de justiça

fiscal, protegemos, por isso, as pequenas e médias empresas, impedimos, por isso, o crescimento em 75% do

pagamento especial por conta, como queria o seu Governo, impedimos, por isso, que houvesse benefício