31 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não foi isso que disse!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Percebemos que não será Primeiro-Ministro, mas percebemos também que

fica aqui a promessa extraordinária de não cumprir a decisão do Tribunal Constitucional.

Tenho mais duas questões, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira das quais sobre pensões. As pensões

mínimas do regime geral do sistema de segurança social estão congeladas.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Homessa!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — As pensões de 274 € estão congeladas, as pensões de 303 € e de 386 €

estão congeladas, e disse aqui o senhor que assim se manterão, abaixo do limiar da pobreza. Aliás, o único

subsídio que poderia colmatar esta situação era o complemento solidário para idosos (CSI), que os senhores

cortaram. Portanto, os senhores mantêm na pobreza mais de 2 milhões de pensionistas. Esta é a realidade,

pelo que a propaganda do descongelamento das pensões mínimas é uma propaganda de mentira política.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro: o célebre teto moral, nas palavras

que proferiu há pouco. A proposta de lei de Orçamento do Estado não refere, em nenhum artigo, como é que

os senhores vão aplicar este teto. Já ouvimos a Sr.ª Ministra das Finanças «desfiar» uma teoria, em sede de

comissão, ouvimos também o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social «desfiar» outra teoria,

todas elas no sentido do célebre teto moral. Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que todas as prestações

sociais do regime não contributivo têm um teto: o RSI tem teto, o CSI tem teto, o subsídio social de

desemprego tem teto. Todas as prestações têm teto, pelo que os senhores, agora, querem pôr uma prensa em

cima de todos esses tetos, que é a prensa da perseguição aos mais pobres. É terrorismo social!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o senhor, hoje, tem obrigação de nos dizer como vai fazer, porque, de

facto, na proposta de lei não diz, apenas diz que, com isto, vai poupar 100 milhões de euros. A pergunta

concreta é: onde, como e a quem se dirige? É porque os senhores são incapazes de dizer isto e continuam

com a monumental mentira de um teto moral.

Dir-lhe-ei, para finalizar, Sr. Primeiro-Ministro, que o que lhe ficava bem era estabelecer a baliza moral de

não permitir mais empobrecimento, em contraponto com aquilo que existe, porque há cada vez mais pobres,

que o senhor permite, ao mesmo tempo que os ricos aumentam ao ritmo de 10 000 por ano. Esta é que era a

baliza moral! Teto moral, Sr. Primeiro-Ministro, significa terrorismo social!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, faça favor.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, menos 704 milhões de euros para o

ensino básico e secundário. São 1330 milhões cortados desde 2011 e, em quatro anos, mais de 2000 milhões

de euros retirados à escola pública.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Aprofundam-se medidas que conduziram ao despedimento de professores

(mais de 25 000, desde 2011), funcionários e outros profissionais, agudizando a carência de meios humanos

existente há vários anos e contribuindo cada vez mais para a degradação das condições pedagógicas.