I SÉRIE — NÚMERO 18

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Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ao mesmo tempo que corta salários, pensões

e prestações sociais, que esmaga os trabalhadores com uma insuportável carga fiscal, que ataca as funções

sociais do Estado e que encerra serviços públicos, o Governo continua a canalizar avultados recursos públicos

para o pagamento de juros da dívida pública.

Em 2015, os juros ascenderão já a 8200 milhões de euros, prevendo a Comissão Europeia que Portugal

tenha de pagar, no período de 2014 a 2020, um total de 60 mil milhões de euros em juros.

Apesar de o Governo proclamar que um dos objetivos centrais do programa da troica é a redução da dívida

pública, a verdade é que, desde 2010, ela aumentou mais de 51 000 milhões de euros, excedendo em muito

qualquer limiar de sustentabilidade.

Defende o Governo que é possível reduzir a dívida pública para 60% do PIB, mas omite que este objetivo

só poderia ser alcançado à custa da imposição, durante décadas, de brutais medidas de austeridade, como as

que têm sido aplicadas no âmbito dos PEC e do programa da troica.

Para garantir chorudos lucros aos que especularam com a dívida soberana, o Governo não hesita em

condenar o País e os portugueses a um empobrecimento sem fim.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a proposta de Orçamento do Estado para 2015

confirma a impossibilidade de resolver os graves problemas nacionais, insistindo na política de direita que nos

conduziu a esta situação.

O PCP apresentará um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que afirmam a rutura

com esta política de exploração, empobrecimento e desastre nacional.

São propostas que, valorizando o trabalho e os trabalhadores, defendendo as funções sociais do Estado e

os serviços públicos e concretizando uma política fiscal mais justa, apontam para uma política alternativa

verdadeiramente ao serviço do povo e do País. São propostas que convergem com a luta dos trabalhadores e

do povo, de todos os democratas e patriotas, para a derrota deste Governo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Permitam-me que comece com uma breve referência a uma parte importante da discussão de hoje

de manhã, pois pela sua importância e pela sua gravidade não pode deixar de merecer uma referência política

da minha parte.

Não se tratou de um lapso, de uma distração, de um esquecimento, de um equívoco do Sr. Primeiro-

Ministro. Não! O Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de corrigir as suas palavras, caso se tivesse tratado

de um equívoco, porque quer o Deputado Luís Fazenda, quer a Deputada Mariana Aiveca lhe deram a

oportunidade de o corrigir, mas não foi isso que aconteceu.

O Sr. Primeiro-Ministro repetiu novamente o que tinha dito: se ganhar as eleições, Pedro Passos Coelho

sente-se mandatado para não respeitar a decisão do Tribunal de Contas e manter os cortes na função pública

em 2016.

O Primeiro-Ministro não fez um anúncio, fez, sim, uma ameaça a todos os funcionários públicos. Deu uma

garantia de que vai continuar a austeridade, mesmo que para tal seja necessário violar a lei e desrespeitar o

Tribunal Constitucional.

Este episódio tem a vantagem política de ficarmos a saber o que fará Pedro Passos Coelho caso ganhe as

eleições no próximo ano. Fica agora por saber o que pensa, o que dirá e o que fará o Partido Socialista sobre

os cortes dos salários na Administração Pública.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, o Orçamento de Estado é o momento em que o

Governo apresenta e define as suas prioridades políticas.

Tratando-se, neste caso, do último Orçamento desta Legislatura está na hora, também, de fazer o balanço

destes quatro anos. Digamos que é este o momento para acertar as contas destes quatro anos; não apenas