1 DE NOVEMBRO DE 2014

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sempre que houve diálogo — e ele só foi possível com forças sociais e

com o sindicalismo de tradição democrática, mas nunca com os partidos da oposição —, foi possível registar

avanços. Mérito dos paceiros sociais e muito mérito do sentido de responsabilidade da UGT.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O mérito desse diálogo e da concertação social demonstra-se por si só

e é fundamental para que alguns resultados positivos tenham sido conseguidos.

É o caso da atualização do salário mínimo nacional em mais de 4%, que estava congelado desde os

governos do Partido Socialista, como é o caso do compromisso da recuperação dos salários da função pública

ou, como tanto temos sublinhado, do descongelamento das pensões mínimas, sociais e rurais.

O Partido Socialista ficará com os seus slogans e com o seu conforto ideológico; este Governo teve a

capacidade de, pragmaticamente, proteger os mais fracos, proteger os mais desfavorecidos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Este Orçamento representa também a construção de um novo modelo

económico, ou seja, o fim dos erros do passado, de um modelo marcado pela despesa pública, tantas vezes

sem nenhum sentido, como com os novos aeroportos, com os aeroportos sem aviões, as autoestradas sem

carros, ou as terceiras travessias, para passarmos a uma economia exportadora, centrada no investimento

privado e na criação de riqueza.

Em termos fiscais, este é também, globalmente, um Orçamento que apresenta relevantes avanços numa

linha de moderação fiscal.

Sempre defendemos a introdução em sede de IRS de um quociente familiar e é muito positivo que este

Orçamento o venha a consagrar, criando um regime mais favorável para as famílias com descendentes ou

ascendentes a cargo, protegendo, assim, os valores da família,…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

…como é relevante uma nova descida do IRC em dois pontos percentuais.

Por outro lado, nunca escondemos que, para nós, seria desejável uma descida da sobretaxa, dada a sua

excecionalidade. Não tendo sido possível consensualizar essa opção, que defendíamos, não deixamos, no

entanto, de registar que existe um avanço e que a solução encontrada representa, ainda assim, uma alteração

da filosofia fiscal, ligando o desagravamento fiscal aos ganhos da eficácia e ao combate à fraude e à evasão.

São dados muito relevantes de um Orçamento que trará um crescimento significativo dos rendimentos

familiares dos portugueses e é, por isso, um Orçamento positivo.

No entanto, talvez que o mais notável deste debate tenha sido a total ausência de propostas por parte da

oposição. E se dos partidos mais à esquerda pouco haveria a esperar — respeitando, até, a coerência de

quem defende soluções tão radicais como a saída do euro, ainda que escondendo sempre as consequências

terríveis que essa opção teria para a classe média e para os trabalhadores que dizem defender, mas

respeitamos essa coerência e pouco há a dizer —,…

Protestos do PCP.

… já do Partido Socialista seria de esperar bastante mais.

Em relação ao maior partido da oposição, este debate ficou marcado sobretudo por aquilo a que chamaria

uma «estrondosa confissão»: afinal, o que queriam mesmo era evitar a troica. Pois bem, se o queriam mesmo

era evitar a troica, ficamos todos a saber que falharam, falharam claramente, falharam redondamente, e os

factos provam esse mesmo falhanço.