I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, obviamente que não pomos em causa a escolha que o

Governo faz em relação a quem comparece nos debates e muito menos pomos em causa a circunstância da

ausência do Sr. Ministro. No entanto, há um elemento que não pode ser afastado desta discussão: quando o

PCP propôs a audição do Sr. Ministro na Comissão, a maioria chumbou essa proposta.

Aplausos do PCP.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Creio que podemos prosseguir com o debate.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS):- Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este debate fica marcado por três

factos: primeiro, que o Sr. Ministro está no México; segundo, que a maioria desculpa-se com o passado;

terceiro, que o Sr. Secretário de Estado respondeu completamente ao lado.

Aplausos do PS.

O Sr. Secretário de Estado não foi capaz de dizer — talvez nos 26 segundos de que ainda dispõe o

consiga fazer — que a segurança social tem funcionários a mais e que por isso é que vão para a

requalificação. O Sr. Secretário de Estado não foi capaz de repetir o que o Sr. Ministro disse: que estes

funcionários não têm funções e que, por isso, lhes falta estímulo.

E, quanto ao alarme social, não é o PS, nem os funcionários, nem os sindicatos, nem este Parlamento que

fazem alarme social sobre esta matéria. Aliás, vou ler-lhe parte de uma carta que nos chegou de uma

funcionária: «Não foram feitas reuniões com as pessoas visadas em setembro. Aliás, está instalado um clima

de angústia e de indefinição não só para essas pessoas como para os colegas, que vão tendo conhecimento

das situações pela comunicação social ou pelos sindicatos.»

Alarme social, Sr. Ministro, cria o Governo, quando gere estes processos desta maneira.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Secretário de Estado, o senhor tem de responder aqui a algumas perguntas, nomeadamente, tem

de dizer porque é que o Governo não quis salvaguardar os postos de trabalho das pessoas que estão nos

estabelecimentos integrados e que vão passar para a gestão das IPSS. O Governo podia tê-lo feito no

caderno de encargos. Não o quis fazer, mas devia tê-lo feito, por isso tem de assumir a responsabilidade pelas

suas opções.

O Sr. Secretário de Estado tem de desmentir o que o ISS (Instituto de Solidariedade Social) escreveu numa

circular interna: que havia um enorme défice de recursos humanos. O Sr. Ministro Vítor Gaspar foi-se embora,

mas a sua linguagem ficou.

E mais, Sr. Secretário de Estado: o ISS também garantiu, num comunicado que fez circular em abril,

quando começaram a surgir rumores de que ia haver despedimentos/envio para a requalificação, chame-lhe o

que quiser, que «o esforço para a redução de despesa não prevê o recurso à extinção de postos de trabalho

no Instituto de Segurança Social.»

O Sr. Secretário de Estado hoje pode não desmentir o ISS, mas o ISS foi desmentido pelo Governo, porque

há extinção de postos de trabalho.

Sr. Deputado João Figueiredo, a maioria, de facto, pode dizer que quer debater esta questão, mas

chumbou os requerimentos do PS, que teve de usar a figura do requerimento potestativo.

Aplausos do PS.