I SÉRIE — NÚMERO 29

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Da nossa parte, Sr. Secretário de Estado, entendemos, de facto, que os jovens são solução para o País.

Este Governo é que não, não é solução para o País e por isso é que deve ser demitido e deve existir uma

política que cumpra os direitos da Constituição e os direitos da juventude.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Há pouco, por lapso, não referi que o Sr. Secretário de Estado do

Desporto e Juventude vai responder às questões que lhe são colocadas em grupos de quatro.

Passamos, então, ao pedido de esclarecimento por parte do Sr. Deputado Jorge Pereira, do Partido

Socialista.

O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, apresento-lhe uma

preocupação que é um exemplo claro da falta de atenção que este Governo tem tido para com os jovens,

sobretudo para com os jovens agricultores.

Como o senhor sabe, a partir de 2013 deixou de haver o grupo fechado dos produtores agrícolas que,

então, passaram a ser considerados trabalhadores independentes. Acontece que um jovem agricultor que, no

dia de hoje, faça um projeto de jovem agricultor e receba os apoios a esses investimentos vê esses

investimentos contabilizados como receitas da própria exploração.

Ainda hoje e durante o dia de ontem, recebi vários casos de produtores agrícolas, jovens agricultores, que

estão a pagar por mês cerca de 900 e 1000 € de segurança social, o que é claramente incomportável para

uma exploração agrícola média, que nem sequer com as receitas provenientes da sua atividade consegue

suportar esses encargos.

É, mais uma vez, uma falta de cuidado e de preocupação para com os jovens, sobretudo numa altura em

que, ao nível da União Europeia, se discute muito a política para introduzir jovens na agricultura e quando o

País tem a população agrícola mais envelhecida da Europa.

Queria deixar esta preocupação e, tendo em conta que o senhor referiu que tem na sua área de

competências o contacto com todos os ministérios, alertá-lo para esta situação e pedir que sejam tomadas

algumas medidas para privilegiar os jovens agricultores nesta situação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, por parte do PSD, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Bruno Inácio.

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

permitam-me que traga a este debate um tema que para nós também é importante e que tem a ver com o

processo educativo não formal.

Queria dizer-vos que a complementaridade entre os processos de educação formal e não formal não é

apenas aconselhável, é absolutamente necessário. Neste âmbito, devemos, pois, olhar para as associações

juvenis como exemplos de empreendedorismo associativo, sendo que, de resto, o projeto de resolução que

hoje aqui apresentamos recomenda a criação da profissão de técnico da juventude.

Não menos importante é o estímulo ao empreendedorismo jovem. Nesta área, é de sublinhar o programa

Garantia Jovem, que veio criar mais oportunidades para os jovens que desejam dar corpo à sua vontade

empreendedora.

Este Governo e a maioria que o suporta têm procurado encontrar soluções eficazes para irem ao encontro

das aspirações da juventude portuguesa, sendo o desemprego jovem, naturalmente, uma das nossas maiores

preocupações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Hoje, estamos a criar condições para, de forma contínua e sustentável,

manter uma rota de resolução do problema do desemprego jovem em Portugal. Por muito que custe a admitir