I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Ministro, que País é este onde os níveis de pobreza extrema, de

pobreza nos idosos, de pobreza nas crianças são catastróficos e estão a piorar? Em 2013, havia 19,5% das

pessoas em risco de pobreza, após a aplicação dos apoios sociais.

Sr.as

e Srs. Deputados, recuámos uma década no combate à pobreza em Portugal, andámos para trás!

Hoje, há mais de 2 milhões de portugueses em situação de pobreza, 470 000 crianças em risco e as

desigualdades, ainda por cima, aumentaram. Isto é, os mais ricos estão cada vez mais ricos relativamente aos

mais pobres.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso não é verdade!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É verdade!

Srs. Deputados, que País é este e que Governo é este que olha para tal situação com indiferença?

Protestos do PSD.

Aliás, como percebemos pela intervenção do Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

E não falo só da pobreza ligada ao rendimento, e já não seria pouco se fosse só ligada ao rendimento; falo

também do PSD e do CDS-PP terem montado um programa claro de cortes salariais, de diminuição dos

rendimentos, de aumento brutal dos impostos e, para além disso, de terem desvalorizado os serviços e as

respostas públicas; quando, com algum cinismo à mistura, acabaram com a formação de adultos; quando

acabaram com a formação profissional; quando diminuíram o rendimento social de inserção e o complemento

solidário para idosos. Estes programas com grande capacidade no combate à pobreza, segundo o Governo,

estão a impedir que os portugueses possam sair de uma espiral de pobreza.

Srs. Deputados, infelizmente, o pior não passou. O risco de pobreza nos idosos está a aumentar de uma

forma expressiva, ao mesmo tempo que o complemento solidário para idosos diminui, provando que uma

coisa tem uma relação direta com a outra. À medida que cortam o complemento solidário para idosos,

aumenta o risco de pobreza nos idosos, e isto é preciso dizer!

Protestos do PSD.

A educação, a formação, o emprego, os rendimentos do trabalho, os apoios socias básicos são cruciais

para o rompimento deste ciclo de pobreza.

Que País é este e que Governo é este que ataca o Serviço Nacional de Saúde, que desvaloriza a escola

pública, promovendo outros serviços privados, é certo, e separando e dividindo a população entre os que

conseguem chegar lá e os outros que ficam para trás? Que País é este? Rejeitamos esta visão. Somos um só

País e um só povo!

Há dificuldades? Sim! Mas o combate tem de ser efetivo, justo, equitativo, permitindo que todos possam

estar na carruagem da frente do desenvolvimento, do conhecimento, do crescimento e de uma vida decente. O

que os senhores querem é ver uns poucos na carruagem da frente, a maioria nas carruagens de trás, mas

cada vez mais os portugueses e as portuguesas estão fora de qualquer carruagem do desenvolvimento,

escondidos debaixo do tapete. Só os amigos do Governo é que lá ficam, Sr. Ministro!

Protestos do PSD.

Veja o que aconteceu com as nomeações na segurança social. Em 18 nomeações para diretores distritais,

já foram nomeados 14, em que 11 são do PSD e 3 são do CDS-PP. Enquanto despedem mais de 600

funcionários da segurança social, nomeiam 14 diretores!

Que País é este, Srs. Deputados? Pode ser muita coisa, mas não é um País solidário, não é um país que

não deixa ninguém para trás nem que ajuda quem mais precisa.

Não sei se é mais grave não tomar medidas para combater esta situação ou se é a insensibilidade com que

o Governo enfrenta esta matéria. Mas os portugueses já perceberam que, com esta maioria, não vamos lá!