I SÉRIE — NÚMERO 54

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É uma petição detalhada sobre o funcionamento do Hospital de Santa Luzia, de Elvas, em que é expresso

o descontentamento da população pela falta de aproveitamento das potencialidades desta unidade de saúde.

A falta do aproveitamento dos recursos já instalados neste hospital e o facto de ser utilizado como

retaguarda do hospital de Portalegre está a prejudicar a população de Elvas e dos concelhos limítrofes, que,

assim, estão sujeitos a maiores deslocações e a mais gastos, quando poderiam ter a resposta aos seus

problemas de saúde no Hospital de Santa Luzia, de Elvas.

Têm, portanto, razão os peticionários e as peticionárias, que, aliás, manifestaram-se de forma expressiva

através de um número tão elevado de assinaturas. Como têm razão, o Bloco de Esquerda associa-se a esta

causa e apresenta um projeto de resolução para que o Governo reforce o serviço de urgência e permita que os

utentes dos concelhos limítrofes passem a ser atendidos neste hospital.

É neste sentido — e com isto termino, Sr. Presidente — que também apelamos a que a maioria encare

esta situação, que é real e que, neste momento, está a prejudicar as populações, dando o seu voto favorável

aos projetos de resolução apresentados hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 11 000

peticionários que subscreveram esta petição dirigida à Assembleia da República. Faço-o por intermédio dos

peticionários que hoje se encontram presentes nas galerias e que são originários dos concelhos de Elvas e de

Campo Maior, mas também de Borba e do Alandroal. Estendo, pois, esta saudação a todos os outros

peticionários de concelhos limítrofes, que apoiaram e subscreveram esta petição exigindo a resolução de

problemas.

Os problemas identificados nesta petição são, fundamentalmente, dois. Por um lado, há o problema dos

cuidados prestados aos doentes, confirmando-se a insuficiência da resposta dada nas urgências, que hoje

está classificada como SUB (serviço de urgência básica) no Hospital de Santa Luzia, de Elvas. Por outro lado,

coloca-se um problema de acesso aos cuidados de saúde, condições que são garantidas aos utentes não só

dos concelhos do distrito de Portalegre, mas também dos concelhos limítrofes do distrito de Évora.

Estes problemas, Sr.as

e Srs. Deputados, têm, na sua origem, um motivo comum: um problema de

organização dos serviços de saúde em função de critérios económicos e financeiros e não em função das

necessidades dos doentes e dos utentes. De resto, a intervenção da Sr.ª Deputada Sandra Cardoso, do PS, já

trouxe essa questão à consideração.

A disputa a que os serviços de saúde são obrigados a recorrer em relação aos utentes é irracional. Não faz

sentido que os serviços de saúde tenham de disputar utentes do seu distrito ou do distrito ao lado para garantir

o financiamento de que necessitam para funcionar.

Faz sentido que sejam criadas condições de articulação entre os serviços de saúde, quer dos cuidados de

saúde primários com os hospitais, quer dos hospitais entre si. Neste caso concreto, está em causa a

articulação entre três hospitais: o Hospital de Santa Luzia, de Elvas, o hospital de Portalegre e o hospital de

Évora.

Faz sentido que essa articulação entre os serviços de saúde seja garantida numa perspetiva de assegurar

aos utentes melhores condições de acesso ao serviço de saúde, em função do que está mais perto e é mais

cómodo para a deslocação dos utentes, em função do que coloca menos exigências do ponto de vista dos

encargos que são pedidos aos utentes, mas também em função do acesso aos cuidados de saúde a que têm

direito, não ficando limitados devido a essas restrições administrativas ou de natureza económica e financeira

que são colocadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Por isso, o projeto de resolução que apresentamos assenta, essencialmente, em três soluções.