I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! São todos uns vigaristas!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Como explicam as Sr.as

e os Srs. Deputados da oposição que as

necessidades de qualificação profissional de que as empresas mais precisam estejam, neste momento, na

restauração? Não sou eu que digo, hoje mesmo saiu uma notícia no jornal, intitulada Portugal precisa de quê?

De mais empregos na restauração, Sr.as

e Srs. Deputados.

Naturalmente, o efeito da aplicação da taxa normal do IVA na restauração já foi absorvido. O mercado já se

readaptou.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ao desemprego!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Ou alguém nesta Câmara acredita que se voltássemos a repor o IVA da

restauração…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é ofensivo!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — … à taxa intermédia, os preços iriam baixar? Acreditam, Srs. Deputados,

que se voltássemos a colocar o IVA da restauração à taxa intermédia, os preços iriam baixar?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Experimentem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Ou que os portugueses iriam todos a correr para os restaurantes?

São os próprios empresários da restauração que dizem, que assumem que não iriam baixar os preços que

praticam, se o IVA baixasse. Normalmente os preços não baixam quando o IVA baixa!

Sr.as

e Srs. Deputados, repor o IVA da restauração à taxa intermédia afigurava apenas a subsidiação do

setor à custa de todos os contribuintes, sem exceção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É uma vergonha!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Subsidiação?

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Peço um pouco mais de silêncio, Srs. Deputados.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Obrigada, Sr. Presidente.

Repor o IVA da restauração na taxa intermédia afigurava apenas a subsidiação do setor à custa de todos

os contribuintes, sem exceção, dos de menores rendimentos aos de maiores rendimentos. Sem exceção, Sr.ª

Deputada! E isso o Grupo Parlamentar do PSD não quer. O que queremos é equidade e justiça fiscal.

Queremos contas públicas equilibradas. Queremos consolidação orçamental…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Baixem os fundos imobiliários!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — … de forma a reduzir impostos quer sejam diretos, quer sejam indiretos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Queremos ouvi-la no Algarve, na campanha eleitoral!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Quanto ao IVA, o que era desejável era…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Uma taxa única de 23%!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, silêncio, por favor.