I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Miguel Freitas (PS): — Os senhores cortaram aquilo que era a requalificação, têm, hoje, um plano

para 2015 de 45 milhões de euros, para demolir.

O PS deixou um POOC, é verdade, onde é permitido que se resolva, desde já, o problema da Culatra. O

que é que os senhores estão a fazer? Estão a dizer que é preciso um novo POOC e venha um novo Governo

para resolver!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Mas para melhorar!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Quero dizer-vos: sim, um novo Governo do Partido Socialista vai resolver o

problema da Culatra, que os senhores não vão resolver. O Partido Socialista compromete-se, aqui, a resolver

esse problema.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não resolveram durante 16 anos seguidos no poder! Foi zero!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — É verdade, é preciso dizer que os senhores vêm agora com o fantasma da

instrumentalização, que o Sr. Ministro já tinha utilizado. Hoje, aqui, ouvimos o mesmo discurso da bancada do

CDS e quero dizer-vos que isso é uma ofensa às pessoas que estão a defender os seus interesses. As

pessoas não são instrumentos mas, sim, pessoas que têm direitos e são esses direitos que aqui estamos a

defender.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Finalmente, os senhores estão a aligeirar a vossa responsabilidade no que

diz respeito ao realojamento das pessoas.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Isso é, em primeiro lugar, responsabilidade do Estado. Se o Sr. Ministro quer

dialogar com as câmaras, encontre um caminho para o fazer e resolva o problema.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate sobre os projetos de resolução relativos à

ria Formosa.

Peço aos Srs. Deputados que, nos próximos debates, respeitem mais os tempos.

Vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste no debate, na generalidade, do projeto de

lei n.º 835/XII (4.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo

modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de

Administração (PS).

Para apresentar o projeto de lei, dou a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se algo mudou radicalmente na

vida pública portuguesa nos últimos anos foi a centralidade do papel do Banco de Portugal no

acompanhamento dos efeitos da crise financeira internacional, no debate sobre o futuro do euro, na

participação na construção da união bancária, envolvendo a criação de um mecanismo único de supervisão

dos maiores bancos nacionais e um mecanismo único de resolução a nível europeu.