11 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O processo de globalização financeira

das últimas décadas assentou na desregulamentação dos mercados financeiros e no desmantelamento de

estruturas e mecanismos de regulação e de controlo.

A livre circulação de capital criou condições para o crescimento exponencial da atividade especulativa,

desligada da economia real e das atividades produtivas criadoras de riqueza. O resultado deste processo é

bem conhecido: uma sucessão de crises financeiras cada vez mais frequentes e destruidoras, com especial

destaque para a crise financeira de 2007, em que as faturas, pesadíssimas, das operações de salvamento da

banca foram apresentadas aos povos.

Desde 2007, em Portugal, têm sucedido os escândalos em bancos privados, nomeadamente no BPN, no

BPP, no BCP e no BANIF e, agora, também no BES, envolvendo ou indiciando a existência de práticas e

operações de manipulação de dados e contas, fuga e branqueamento de capitais, especulação e tráfico de

influências.

Os governos, o anterior, do PS, e o atual, do PSD/CDS, têm tentado passar a ideia de que estes

escândalos na banca e a sangria de recursos públicos para o setor financeiro podem ser travados com mais e

melhor supervisão, desdobrando-se em iniciativas legislativas no âmbito da supervisão do sistema financeiro.

Mas a verdade é que estes problemas não se resolvem com mudanças cosméticas no sistema de

supervisão e regulação. O problema é bem mais sério. Tem a sua origem nos processos e reconstituição dos

grandes grupos económicos privados, na «financiarização» da economia, na política de promiscuidade e de

subordinação do poder político ao poder económico e na cumplicidade, passividade e impotência de

reguladores, supervisores, auditores e poder político.

As sucessivas alterações legislativas realizadas nos últimos anos, quer pelo atual Governo, do PSD/CDS,

quer pelo anterior Governo, do PS, no âmbito da regulação e supervisão do sistema financeiro, não

resolveram o problema. Os portugueses continuam a ser chamados, ano após ano, a pagar milhares de

milhões de euros pelos desmandos dos bancos privados.

A isto acresce ainda o facto de o processo de concentração e centralização do setor bancário na União

Europeia, a chamada união bancária, ter implicado a perda de poderes de controlo, de regulação e

intervenção sobre a banca que o Estados ainda detinham, limitando ainda mais a possibilidade de este setor

estratégico ser colocado ao serviço do desenvolvimento do nosso País.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, discutimos hoje mais uma iniciativa legislativa, desta vez apresentada pelo

PS, sobre o modelo de designação do Governador do Banco de Portugal. É óbvio que esta alteração

legislativa não resolve qualquer problema do sistema financeiro e de supervisão, não reforça a independência

do Governador e do Banco de Portugal e, tendo em conta que o novo Governador do Banco de Portugal será

nomeado antes das próximas eleições legislativas, esta é mais uma disputa entre PS e PSD pela captura do

poder de nomeação do Governador e dos demais membros do Conselho de Administração.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, reafirmamos que o problema não está em mais ou menos supervisão,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … ou no modelo de designação do Governador do Banco de Portugal mas, sim,

no facto de o setor bancário nacional ter sido entregue aos grandes grupos económicos privados que o

utilizam como alavanca para a concentração e centralização de capital. O que o País precisa mesmo é que as

atividades financeiras sejam postas sob o controlo e o domínio públicos, colocando-as ao serviço de

interesses nacionais.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo CDS-PP, tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo

Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A proposta que o Partido

Socialista agora nos traz tem uma referência, que foi apresentada, ainda que de forma curta e breve, no

discurso do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, à igualdade de género.