22 DE MAIO DE 2015

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Pergunto ao Partido Socialista por que é que os senhores, que vêm criticar o atraso na elaboração deste

inventário, não o fizeram durante os seis anos e meio em que governaram. Não havia nada que obstasse a

que os senhores o fizessem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, considero muito curioso que os senhores venham agora queixar-se deste atraso.

Este inventário visa proporcionar à administração pública da saúde uma gestão adequada dos recursos

humanos para, precisamente, poder evitar as ruturas que, por vezes, ocorrem.

Volto a perguntar: por que é que os senhores não o fizeram?

Mais: só com este inventário é que será possível antecipar as necessidades das populações, tendo em

conta a evolução demográfica, as diferenças etárias e as diferentes incidências epidemiológicas, bem como a

adequada distribuição de unidades, de equipamentos de saúde e dos respetivos profissionais, como é

evidente.

Portanto, o objetivo é sempre claro para este Governo: garantir aos cidadãos um acesso equitativo aos

cuidados de saúde necessários em todo o território nacional. E só com este inventário permanentemente

atualizado será possível uma adequada articulação entre a procura de especialidades e as necessidades de

formação.

No CDS, não acreditamos em qualquer tipo de dirigismo, mas acreditamos que se exige ao Estado,

nomeadamente através das universidades e de outros órgãos e unidades que façam formação profissional,

que dê informação credível sobre a procura existente para que os jovens possam tomar decisões informadas

quanto ao caminho a seguir.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Para concluir, Sr. Presidente, diria que só com este inventário é que se

poderá promover o investimento necessário e adequado dos recursos humanos na saúde. Só este registo

permitirá a Portugal ter uma coordenação ajustada no âmbito do SNS e honrar as suas obrigações de

comunicação estatística a organismos nacionais e internacionais.

Só assim, Sr. Presidente, teremos um sistema de saúde mais acessível, mais eficaz, com maior

capacidade de adaptação e, finalmente, sustentável.

Em suma, acreditamos tratar-se de uma medida incontornável para corresponder aos desafios crescentes

do nosso sistema de saúde e do SNS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Discutimos hoje,

na generalidade, a proposta de lei que visa a criação do inventário nacional dos profissionais de saúde. Trata-

se de uma proposta que tem merecido por parte das ordens profissionais de saúde sérias reservas, que

consideramos que devem ser, em sede de especialidade, ponderadas e estudadas.

Assume o Governo que este inventário, e passo a citar, «constitui um instrumento de planeamento das

necessidades de profissionais de saúde no setor público, privado e social, bem como de coordenação das

políticas de recursos humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde».

O PCP não contesta a necessidade de saber quantos e que profissionais de saúde existem em Portugal e

de se fazer o levantamento das necessidades de profissionais. Aliás, temos vindo a apresentar, ao longo desta

Legislatura, várias propostas para que o Governo proceda, precisamente, a esse levantamento das

necessidades, mas essas propostas têm sido chumbadas sistematicamente por PSD e CDS-PP.

Parece-nos, no entanto, que não basta saber quantos e de que áreas são os profissionais de saúde

existentes em Portugal para definir uma política para o setor dos recursos humanos no SNS e para garantir o

direito à saúde.