23 DE MAIO DE 2015

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A ineficácia prende-se com o desprezo com que tratam muitos dos inspetores e inspetoras, quando pedem

aquilo que eles próprios fiscalizam: a jornada contínua é indeferida às mulheres com filhos menores, a

mobilidade geográfica é indeferida.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ou seja, é na própria inspeção que não se cumprem os direitos que os

próprios inspetores fiscalizam.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.

O que trazemos aqui é sério e se os senhores tivessem alguma seriedade também adotavam estas

recomendações.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Fale lá de seriedade na sua casa!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Seriedade política, Sr. Deputado!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — O Sr. Deputado Nuno Sá pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Sá (PS): — É para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Lembro-lhe de que só tem 11 segundos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, procurarei utilizá-los da melhor forma.

Srs. Deputados, quem não fez este debate de uma forma séria e quis fazer aqui foguetório foi o PSD e o

CDS-PP.

Primeiro, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes não negou que houve desregulação…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Eu não disse isso!

O Sr. Nuno Sá (PS): — … e também não é verdade que o que fizeram ao Código do Trabalho foi o

acordado entre o Partido Socialista e a troica, pois foram muito além e foram muito mal.

Relembro-lhe, por exemplo, que a redução do número de comunicações obrigatórias à ACT é da vossa

responsabilidade, assim como o banco de horas individual por cada trabalhador,…

Aplausos do PS.

… assim como a redução dos dias de compensação nos casos de despedimento ou as próprias causas

para o despedimento. Essa é a vossa reforma do Código do Trabalho, com a qual o Partido Socialista nada

tem a ver.

Mas o Sr. Deputado Artur Rêgo trouxe aqui uma novidade, desmentida pela sua colega da atual maioria.

Foi aberto um concurso ou há uma autorização para abrir um concurso, como disse o PSD? É que se foi

aberto um concurso, parece-me que o Sr. Deputado tem a oportunidade de me desmentir e, então, diga-me,

por favor.

Parece-me que quem veio aqui fazer foguetório foi o Sr. Deputado e não está a fazer o debate de uma

forma séria, a não ser que me diga, agora, onde é que o concurso está aberto. Foi aberto há 1 minuto? Está

aberto onde? Quem se pode candidatar?