23 DE MAIO DE 2015
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De notar que, apesar da abstenção de Os Verdes e dos votos desfavoráveis do PCP e BE na votação na
generalidade, estes grupos parlamentares não apresentaram qualquer proposta de alteração em sede de
especialidade, tendo votado contra na votação global final.
Assim, verifica-se que as recomendações propostas pelos projetos de resolução já encontram expressão
na atuação do Governo, sendo redundantes e extemporâneas, pelo que não merecem a nossa aprovação,
tratando-se, apenas, de um mero aproveitamento político-partidário de uma genuína mobilização popular em
torno da defesa de uma causa comunitária.
Os Deputados do PSD, Pedro Pimpão — Maurício Marques — Fernando Marques — Valter Ribeiro —
Laura Esperança — Maria Conceição Pereira — Feliciano Barreiras Duarte — José Manuel Canavarro —
Pedro Saraiva — Nilza de Sena — Nuno Encarnação — e Deputados do CDS/PP, Manuel Isaac — Paulo
Almeida.
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Relativa aos projetos de resolução n.os
1150/XII (4.ª), 1472/XII (4.ª), 1479/XII (4.ª) e ao projeto de lei n.º
902/XII (4.ª):
O Partido Socialista, através do projeto de resolução n.º 1479/XII (4.ª) (PS) — Pela defesa da TAP, propôs
recomendar ao Governo que, por razões de interesse público, nomeadamente os interesses de assegurar uma
efetiva e adequada capitalização da empresa, assegurar um alinhamento estratégico entre a TAP e o
desenvolvimento da economia portuguesa, maximizar a contribuição da TAP para o desenvolvimento da
economia nacional, maximizar a utilidade social da TAP, nomeadamente como fator de coesão social e
territorial, e maximizar o valor da empresa e da participação pública na empresa, suspenda ou anule o
processo de reprivatização em curso, em conformidade com o previsto nos números 6 e 7 da Resolução do
Conselho de Ministros n.º4-A/2015.
Do mesmo modo, apresentou soluções concretas e exequíveis para o futuro da TAP, soluções que
defendem o interesse público da empresa.
O discurso dos partidos da maioria, que justifica o chumbo do nosso projeto, é um logro e revela uma
enorme arrogância.
Para o PS, é preciso parar a privatização da TAP e a melhor forma de o fazer é mudar de Governo, porque
este está obcecado em tudo privatizar e concessionar. É arrogante, recusou o diálogo e considera-se acima do
escrutínio democrático.
Um Governo liderado por António Costa tudo fará para manter na esfera pública a maioria do capital social
da TAP. Daí que o PS tenha votado a favor dos Projetos apresentados por Os Verdes e pelo BE.
Pese embora existam discordâncias, pontuais, com os seus considerandos, acompanhamos o seu sentido
global de parar a privatização da TAP e consideramos que estão, globalmente, alinhados com a visão do PS
para a TAP.
No que concerne ao projeto do PCP, e pese embora a consonância existente com algumas das soluções
aqui apresentadas, similares às constantes do nosso projeto, e com a intenção de parar a privatização, não
podemos concordar com a totalidade das suas propostas.
Deste modo, o PS votou a favor do projeto de resolução n.º 1472/XII (4.ª) – Anulação imediata do processo
de privatização da TAP (Os Verdes), do projeto de lei n.º 902/XII (4.ª) — Garante a TAP enquanto empresa
pública (BE), do projeto de resolução n.º 1479/XII (4.ª)— Pela defesa da TAP (PS) e absteve-se no projeto de
resolução n.º 1150/XII (4.ª)— Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea
de bandeira nacional (PCP).
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
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