29 DE MAIO DE 2015

23

Aplausos do PS.

De alguma forma, a precariedade é um vírus do nosso sistema social e deixámos que ela se inoculasse na

nossa corrente sanguínea do modelo social, porque ela, de facto, tem um efeito devastador em todas as

áreas: atrasa a emancipação jovem, porque, obviamente, dificulta a constituição de família; impede o acesso à

primeira habitação; atrasa a possibilidade de cada um se emancipar e se tornar, de facto, contribuinte para o

sistema de proteção social; derrota qualquer esforço, mesmo que propagandeado, para tentar aumentar a

natalidade. E o Governo teve o desplante de trazer a esta Câmara, com o apoio da maioria, medidas para a

natalidade, quando a mais evidente está à frente dos nossos olhos, que é não precarizar as relações laborais,

sair desta espiral de precariedade que destrói a qualidade de vida das famílias.

Aplausos do PS.

Mas, mais, agrava a própria sustentabilidade da segurança social, como é evidente, porque também

dificulta a robustez no financiamento de que a mesma necessita.

Portanto, se olhamos para isto como um fator de valorização e queremos flexibilizar, estaremos,

seguramente, de forma permanente, a repetir os piores erros do passado, que, depois terão efeitos

devastadores no quadro da pobreza. E hoje não só enfrentamos riscos de pobreza, por exemplo, de forma

assustadora, entre os mais jovens, onde temos uma percentagem impensável de crianças em risco de

pobreza, como temos mesmo, particularmente, risco de pobreza entre quem trabalha. E isto é que não pode

ser aceitável numa sociedade democrática no século XXI!

Aplausos do PS.

Portanto, seja pelos contratos a prazo, de forma abusiva, pelo trabalho temporário, pelos recibos verdes,

pelo uso abusivo do trabalho a tempo parcial, pelo subemprego, pelo uso abusivo dos contratos emprego-

inserção, tudo isto, são peças de um dia a dia, de uma máquina que vai alimentando e mantendo este mesmo

problema, porque ele é cultivado pelo Governo, que o agrava. E agrava-o também por outro lado, porque usa

abusivamente os contratos emprego-inserção para, com alguma dimensão de dumping social, ir resolvendo e

remendando problemas nos serviços públicos, degradando os serviços públicos, e degradando os serviços

públicos que deveriam estar robustecidos para responder à precariedade, nomeadamente a Autoridade para

as Condições do Trabalho (ACT), que é uma peça-chave para o funcionamento da fiscalização.

Aplausos do PS.

Por isso, como disse, é um problema político e um problema político resolve-se com propostas políticas.

Assim, o Partido Socialista é muito claro naquilo que vai apresentar aos portugueses agora, nos tempos

que se avizinham, porque o que pretendemos, em primeira linha, é dignificar o trabalho, reduzindo a pobreza

de quem trabalha. E isto alcança-se por duas vias: pelo aumento do salário mínimo e pelo complemento

salarial anual, que visa retirar da pobreza aqueles que trabalham, trazendo justiça onde ela tem faltado.

Aplausos do PS.

Isto implica continuar a valorizar o ensino profissional e a formação daqueles que estão em situação de

precariedade; implica olhar para a proteção da parentalidade, no quadro das relações laborais, criando mais

defesas para quem é pai e mãe, e não abandonando essas mesmas defesas; significa valorizar a contratação

coletiva; significa continuar a combater a precariedade, por exemplo, na investigação científica, que é também

uma área penalizada, mas estratégica para o País, onde continuamos a depender de bolsas e de sistemas

que não são valorizadores do trabalho científico.

Aplausos do PS.