29 DE MAIO DE 2015

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demonstra o último relatório da Organização Internacional do Trabalho, sobre a situação do emprego e

intitulado, muito apropriadamente, The Changing Nature of Jobs, isto é, A Alteração da Natureza do Emprego,

e em que demonstra a tendência existente em 180 países, com todos os tipos de desenvolvimento, de

transformação dos padrões de contratação na última década.

Este estudo constata que apenas um em cada quatro empregos criados a nível mundial é estável e a

tempo inteiro. Ora, perante tal cenário internacional, a situação portuguesa, apesar do desemprego muito

elevado, resultante da crise, e da aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira, é

comparavelmente mais favorável. Aliás, o Governo já aqui apontou para estes factos.

Nos últimos oito trimestres, de acordo com os dados do INE, registou-se uma baixa da taxa de desemprego

de 3,8 pontos percentuais — de 17,5% para 13,7% —, o que corresponde a uma diminuição de cerca de 214

000 pessoas desempregadas.

Paralelamente, a população empregada teve, em idêntico período, um aumento líquido de mais de 122 000

pessoas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Mas não nos fiquemos apenas pela quantidade. O debate sobre a

precariedade laboral é essencialmente qualitativo e nós não nos furtaremos a esse confronto, já que ele

demonstra que o caminho trilhado é o correto.

Assim, neste período de referência, por cada emprego criado com contrato a termo, foram criados, em

Portugal, 2,8 empregos com contrato sem termo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — São estágios!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Repito: por cada emprego criado com contrato a termo foram criados, em

Portugal, 2,8 empregos com contrato sem termo. Esta é a redução da tradicional segmentação que a

contratação em Portugal conhecia.

Contudo, a situação está longe de ser perfeita, mas é suficientemente clara e objetiva para fazer cair a

ladainha da oposição de que, em Portugal, existe uma estratégia maquiavélica de manter as relações de

trabalho precárias para perpetuação da exploração.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Por definição são os jovens os mais

afetados pelo problema da precariedade. Aliás, em todos os países europeus, independentemente de as taxas

de desemprego serem altas ou baixas, a taxa de desemprego juvenil é cerca do dobro da população em geral.

Consequentemente, na Europa foi criada a Garantia Jovem, que permite que, nos quatro meses

subsequentes ao desemprego ou à saída do sistema educativo, a qualquer jovem até aos 25 anos de idade

lhe seja possibilitado emprego, formação profissional ou continuação de estudos, ou seja, que nenhum jovem

fique sem respostas e continue na situação de NEET.

Pois bem, no nosso País e por ação governativa, esta garantia estende-se até aos 30 anos de idade e a

Comissão Europeia reconhece que Portugal tem feito significativos esforços para efetivar esta Garantia

Jovem.

Por outro lado, importa dar uma luta sem quartel aos falsos recibos verdes. Nesse sentido é importante

dizer que esta maioria viabilizou uma iniciativa legislativa de cidadãos, através da Lei n.º 63/2013, que facilita o

reconhecimento da existência de uma relação laboral nas situações de uso de recibo verde, procurando

garantir a celebração do devido contrato de trabalho.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Fomos nós!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o povo! Se o povo não pressionasse…