29 DE MAIO DE 2015

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âmbito da Administração Pública. Não vou fazer, naturalmente, um balanço do que tem sido feito, mas gostaria

de chamar a atenção para dois ou três pontos que me parecem muito relevantes.

Um deles é o chamado Programa de Estágios Profissionais, que tem uma dimensão muito significativa na

Administração Pública. Posso afiançar que o eco que tenho tido — e admito que os Srs. Deputados possam

ter ecos semelhantes, porque o eco que tenho recebido é um eco relativamente unânime —,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A realidade real é a de saber, não são ecos!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … é o de que esses programas têm sido

desenvolvidos com grande utilidade, quer para os serviços que beneficiam do contributo desses jovens

licenciados, quer, e tem sido dito por alguns deles, porque é uma oportunidade que tem sido reconhecida para

se entrosarem com o mercado de trabalho, para terem uma primeira experiência profissional e encontrarem

formas de valorizar o seu currículo com a aquisição de competências que, seguramente, têm podido obter no

contacto com a Administração Pública.

Outro aspeto muito importante é o facto de a Administração Pública ter vindo a fazer grandes

desenvolvimentos no sentido de uma aposta forte na inovação e na modernização e na atenção dada,

também, à formação e à capacitação dos seus quadros. Têm sido feitos protocolos com universidades, tem

sido feito o programa de formação normal da Administração Pública, mas tem havido algumas iniciativas,

particularmente importantes nesta matéria,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … e, portanto, penso que quando olhamos

para a dimensão da precariedade da Administração Pública e desenhamos um quadro assente nalguma

desqualificação, essa análise e esse desenho não são justos, não são corretos e parece-me que devemos pôr

as coisas em perspetiva e encontrar, também, oportunidade para fugir ao que é o discurso habitual e encontrar

espaço para o reconhecimento das melhorias que têm sido desenvolvidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Há um registo na Mesa para uma interpelação do Sr. Deputado João Oliveira.

É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é uma interpelação para pedir a distribuição de um

documento, porque o Sr. Secretário de Estado fez referência às autarquias da CDU e à existência de contratos

emprego-inserção. O Sr. Secretário de Estado fez referência a Loures, mas poderia ter falado de Évora ou do

Alandroal, que são mais duas autarquias que a CDU recuperou ao Partido Socialista, nas últimas eleições.

A Sr.ª Presidente: — Queira identificar o documento, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a distribuição que queria pedir é de um documento que não

tenho aqui mas vou pedir que o distribuam. Trata-se de um documento da Câmara Municipal de Setúbal, que

teve quatro estagiários que concluíram os estágios no final de novembro. A Câmara pediu ao Governo para os

poder contratar mas, entretanto, não obteve resposta do Governo, ou seja, a Câmara queria contratar as

pessoas com vínculo e não pode, porque o Governo não dá resposta.

Vou pedir que seja distribuído esse documento para explicar que a CDU procura fazer aquilo que pode

para combater a precariedade mas o Governo não deixa.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Temos ainda inscrito, para uma intervenção, apesar de dispor de pouco tempo, o Sr.

Deputado Pedro Delgado Alves, pelo PS.