I SÉRIE — NÚMERO 98

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Em primeiro lugar, é preciso ter em conta que, malgrado o trabalho que é feito pelas forças de segurança, a

violência sobre pessoas idosas atinge números alarmantes. É isto que reconhecemos através do Relatório

Anual de Segurança Interna e é o que reconhecemos através dos dados da APAV (Associação Portuguesa de

Apoio à Vítima), que faz a este nível um trabalho que também reconhecemos como muito importante.

Há 16 vítimas, em média, por semana e mais violência sobre pessoas idosas no ano de 2014, o que nos

deve alarmar. A isto juntamos o facto de muitas formas de violência serem praticadas dentro de casa, por

vezes pelos filhos, e, para além da violência, há a solidão, o isolamento e o abuso de que muitas destas

pessoas são vítimas, nomeadamente por instituições e familiares, muitas vezes no acesso aos seus próprios

bens, quebrando a sua dignidade e a sua autonomia.

É neste sentido que acompanhamos as preocupações que são referidas nesta petição e que, ao mesmo

tempo, propomos outras medidas em nome do respeito e da dignidade, porque uma sociedade que recusa o

seu passado e as pessoas que a construíram é uma sociedade que está doente.

Nesse sentido, aceitamos e propomos a criação de uma comissão nacional para a proteção das pessoas

idosas, bem como o lançamento de campanhas nacionais para a divulgação de dados e sensibilização contra

as formas de violência e de maus tratos de que estas pessoas são vítimas.

Ao mesmo tempo, propomos a criação do estatuto do idoso, reforçando os seus direitos inalienáveis e

revendo o regime de incapacidades de forma a impossibilitar o abuso do acesso aos seus bens e rendimentos

por familiares ou por instituições. Para nós, esta forma de abuso é vergonhosa e exige um travão.

Propomos também a promoção de políticas de apoio às famílias, às redes de vizinhança e às redes sociais

no sentido de favorecer os cuidados domiciliários e, desta forma, integrando estas pessoas na comunidade,

valorizando a sua experiência e o desempenho de funções de utilidade, pois muitas e muitas pessoas são

obviamente capazes e assim desejam.

Ao mesmo tempo, propomos uma cultura de intercâmbio geracional nas escolas, sobretudo nas escolas

públicas, que é o que nos preocupa, nomeadamente através de alterações curriculares e de projetos que

abordem com seriedade as questões do envelhecimento mas que, ao mesmo tempo, levem para o seu interior

a experiência e a vida destas pessoas e o trabalho que elas podem e devem continuar a fazer.

Finalmente, consideramos que é necessário criar as condições, nomeadamente através da segurança

social, para a criação do gabinete de apoio a pessoas idosas nas nossas juntas de freguesia.

É pela dignidade, é pelo respeito que apresentamos esta iniciativa legislativa que esperemos que seja

analisada com cuidado e com respeito, também, pelas demais bancadas parlamentares.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, como sabem, temos uma ordem do dia muito

longa. De forma a não ultrapassarmos o tempo razoável para a discussão de todas estas petições, projetos de

lei e projetos de resolução, a Mesa faz um sério apelo e vai ser muito rigorosa com os tempos.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras

são, obviamente, para saudar os peticionários que nos permitem voltar a discutir, neste Plenário, um tema da

máxima importância, cujas preocupações não só acompanhamos como temos diligenciado no sentido de

ultrapassar obstáculos, melhorando as condições de prestação de serviços aos idosos e promovendo medidas

conducentes a solucionar constrangimentos que todos sabemos que existem.

Julgamos que é unânime na Assembleia, em todas as suas bancadas, a preocupação com o

envelhecimento populacional e todos os temas com ele correlacionado.

A promoção da dignidade de homens e mulheres que durante muitos anos trabalharam, que tiveram uma

vida muitas vezes difícil e dolorosa e agora têm a solidão por companhia, merece, da parte de todos nós, o

maior empenho e dedicação.

Em 2012, o Governo, atento à realidade demográfica do nosso país e empenhado na coesão social de

Portugal, aprovou uma resolução do Conselho de Ministros que transpôs para Portugal o Ano Europeu do

Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações.