I SÉRIE — NÚMERO 100

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A segurança social já provou ser capaz de resistir às adversidades que a política de direita lhe coloca.

Havendo vontade política, concretizando-se as soluções que o PCP aqui apresenta, o sistema público,

universal e solidário da segurança social tem todas as condições para ser um sistema financeiramente sólido e

capaz de proteger as atuais e futuras gerações de trabalhadores.

Como afirmamos no nosso projeto de resolução, a segurança social não é de nenhum Governo, é de quem

trabalha.

Rompendo com a política de direita, levando à prática as soluções que o PCP propõe para a segurança

social, é possível encarar o futuro com esperança e confiança.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Jorge Machado, inscreveu-se, para pedir

esclarecimentos, o Sr. Deputado Arménio Santos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, o Sr. Deputado fez aqui

uma intervenção, na linha deste projeto de resolução, que, de algum modo, procura fazer o balanço das

medidas apresentadas pelo Partido Comunista Português ao longo desta Legislatura. Foi um balanço com fins

eleitorais, foi um balanço que nada trouxe de novo às propostas que o Partido Comunista Português tem vindo

aqui a apresentar.

Mas nós olhamos para o sistema da segurança social, enquanto sistema de participação, de solidariedade

intergeracional e instrumento insubstituível para promover a justiça social e a dignidade humana, com um

sentido de responsabilidade tal que não podemos deixar de aproveitar esta iniciativa do PCP para emitir a

nossa opinião.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — O financiamento da segurança social é uma questão demasiado séria,

porque mexe com a vida das pessoas — e com a vida das pessoas quando elas estão numa situação de

maior fragilidade —…

Vozes do PCP: — Não parece!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — … e obriga a que todos nos envolvamos na busca de uma resposta para

esse financiamento e nos desprendamos um pouco da camisola partidária que temos bem encostada ao

nosso corpo. E as propostas que o Partido Comunista Português aqui apresenta, Sr. Deputado Jorge

Machado, desculpe que lhe diga, pouco têm a ver com esta atitude de compromisso, com esta disponibilidade

para encontrar um compromisso.

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não deve ter lido nada!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — V. Ex.ª disse, na tribuna, que, desde 2010, há um défice contributivo na

segurança social.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não disse nada disso!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Em 2002, as receitas atingiam cerca de 10 000 milhões e as pensões

situavam-se em cerca de 8000 milhões; o ano de 2010 foi o primeiro ano em que ocorreu o défice contributivo

do sistema da segurança social. Porquê? Porque em 2009 houve eleições e todos sabemos como o Partido