2 DE JULHO DE 2015

13

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A

política de privatizações que nos traz aqui hoje decorre — é bom relembrá-lo — da política de nacionalizações

levada a cabo em 1975, que tornou o Estado dono de várias centenas de empresas que eram propriedade

privada e foram nacionalizadas por puro preconceito ideológico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

As privatizações, realizadas por este e por anteriores Governos, reconhecem que o Estado não pode ser

dono da economia. O Estado não pode ser ao mesmo tempo o patrão, o empresário, o financiador e o

regulador, como o desejaria o PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não diga asneiras!

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro: — Vivemos numa economia aberta, sujeita a elevados índices

de concorrência internacional, de economias da União Europeia e do Extremo-Oriente, e, para serem

competitivas neste ambiente, as empresas necessitam de ser flexíveis, têm de celebrar contratos e ter acesso

a financiamentos.

Os processos de privatização coordenados pela Parpública são conduzidos de forma profissional e

escrutinável, como o prova, aliás, o relatório do Tribunal de Contas. A informação está disponível ao Tribunal

de Contas como o está à comissão especial de acompanhamento.

Em primeiro lugar, a própria Parpública assegura, de acordo com práticas instituídas, a existência de

concorrência entre potenciais assessores jurídicos e financeiros.

A comissão especial de acompanhamento, que o Governo tem nomeado para cada processo de

privatizações, entre personalidades de reconhecido mérito profissional e incontestável independência,

acompanha a execução do processo, garantindo a observância dos princípios de transparência, rigor e

isenção.

Finalmente, o Tribunal de Contas monitoriza e controla todo o processo.

Se a operação de venda se processar através do mercado de capitais, a CMVM intervém também,

enquanto regulador na defesa da transparência da operação.

As privatizações levadas a cabo por este Governo são verdadeiras reformas estruturais que permitiram a

intensificação da concorrência na economia com benefícios para os utilizadores e utentes e permitiram o

encaixe superior a 9300 milhões de euros com efeitos diretos na redução da dívida pública e nos custos

futuros desta.

São as reformas estruturais e os resultados destas para o crescimento económico que nos permitem, neste

momento, enfrentar o futuro com confiança, ao contrário do que aconteceria se tivéssemos enveredado pelas

políticas que o PCP advoga e que nos fariam estar, provavelmente, muito perto da situação que vivem hoje

países menos afortunados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sobre o relatório do Tribunal de Contas, nada, nada, nada!

A Sr.ª Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O tempo

esclarecerá, provavelmente, por que razão o Sr. Dr. José Maria Ricciardi, presidente do BESI, foi o único

elemento do antigo Conselho Superior da família Espírito Santo que se manteve em funções, apesar de tudo o

que aconteceu.