I SÉRIE — NÚMERO 108

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Como é que justifica, Sr. Ministro — e não falou aqui nisso —, manter o IVA da eletricidade a 23% mas

reduzir para metade a sobretaxa às grandes elétricas, como a EDP? Como é que justifica que os

trabalhadores continuem a pagar sobretaxa de IRS, quando as elétricas já não vão pagar nenhuma sobretaxa

sobre os seus lucros? Como é que justifica, perante estas desigualdades, que não seja capaz de impor a estas

elétricas uma política de tarifa social que, de facto, seja eficaz e atinja tantas famílias quantas dela precisam?

O Sr. Ministro faz várias promessas, várias promessas, anuncia várias vontades, maravilhas, mas

queremos resultados e os resultados não aparecem, ou melhor, os resultados que temos dizem-nos que há

300 000 famílias com eletricidade cortada, os resultados que temos apontam para o aumento da mortalidade

sazonal, e eu gostaria de traduzir isto. A mortalidade sazonal verifica-se porque as pessoas, muitos idosos no

interior, não têm condições de aquecimento em casa devido ao preço da eletricidade. É isto que causa o

aumento da mortalidade sazonal e é disto que falamos quando dizemos que o preço da eletricidade tem

valores inaceitáveis, em Portugal, sendo que nada está a ser feito para resolver este problema.

E termino, apesar de o Sr. Ministro já não dispor de tempo para prestar esclarecimentos, dizendo que era

bom que esclarecesse, de uma vez por todas, a privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento) e as suas

condições…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Este problema de falta de transparência, em que o Governo nunca, mas nunca, mostra as condições para

as empresas que está a vender, as suas promessas e os seus acordos com os privados, leva a que, depois,

não tenhamos as bases de discussão e andamos aqui a discutir conhecimentos ou informações que vamos

tendo por vários meios.

Diz-nos quem sabe, dizem-nos as autarquias, que este contrato prevê cortes de manutenção e de

segurança no trabalho e que prevê um excesso de trabalhadores de 25%.

Sr. Ministro, estava na hora de dizer qualquer coisa sobre as condições deste contrato, que se mostram

lesivas para a EGF, para os seus trabalhadores e, já agora, para o ambiente e para o setor do ambiente em

Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Ao chegarmos ao final deste debate, resulta claro, para todos os portugueses e para esta Câmara,

que o Governo volta a insistir na mentira, a mentira com que se fez eleger e governou o País durante quatro

anos.

Aplausos do PS.

A mentira que insulta todos os dias os portugueses que sentem as dificuldades da sua governação. E se a

palavra deste Primeiro-Ministro mostrou nada valer ao longo dos tempos, a da seu parceiro, Vice-Primeiro-

Ministro, o «irrevogável», também não lhe ficou em nada atrás.

É que dizer que se ficasse no Governo era um ato de dissimulação, então, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, terá

oportunidade de vir aqui encerrar este debate dissimulado, pois claro, porque ficou no Governo.

Aplausos do PS.

Este Governo quis governar e governou muito além da troica. Cortou salários, pensões, subsídios de Natal

e de férias, convidou jovens a emigrar. E não se desculpem com o passado, Srs. Deputados, o passado foi

julgado e estes últimos quatro anos serão julgados nos próximos meses. Não se desculpem com os erros do