Sábado, 28 de novembro de 2015 I Série — Número 11

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DENOVEMBRODE 2015

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Moisés Salvador Coelho Ferreira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 18

minutos. Deram entrada na Mesa os projetos de lei n.

os 53 a

55/XIII (1.ª) e o projeto de deliberação n.º 2/XIII (1.ª). Foi aprovado um parecer da Comissão Eventual de

Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos relativo à assunção do mandato de Deputados do PSD e do CDS-PP e à substituição de Deputados do PS.

A Câmara apreciou, na generalidade, os projetos de lei n.

os 37/XIII (1.ª) — Eliminação dos exames nacionais do 1.º

ciclo do ensino básico (BE) e 44/XIII (1.ª) — Elimina as provas finais do 1.º ciclo do ensino básico (PCP), que foram aprovados, tendo proferido intervenções os Deputados Joana Mortágua (BE), Ana Virgínia Pereira (PCP), Susana Amador (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Nilza de Sena (PSD).

Sobre o projeto de resolução n.º 14/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa de desenvolvimento social (PSD e CDS-PP), que foi rejeitado, intervieram, a diverso título, os Deputados Maria das Mercês Soares (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Sónia

Fertuzinhos (PS), Rita Rato (PCP), José Moura Soeiro (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) e João Oliveira (PCP).

Procedeu-se ao seguinte debate conjunto: na generalidade, dos projetos de lei n.

os 25/XIII (1.ª) —

Determina o cancelamento e a reversão do ajuste direto e do processo de «subconcessão» a privados da STCP e da Metro do Porto (PCP) e 22/XIII (1.ª) — Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço público de transporte público coletivo da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, e da Metropolitano de Lisboa, EPE (PCP), que, após aprovação de um requerimento do PCP, baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias; dos projetos de resolução n.

os 12/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

anulação da subconcessão dos sistemas de transporte da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (Carris, SA) e da Metropolitano de Lisboa, EP (ML, EPE) (PS) e 13/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revogação e a reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, SA e da Sociedade de Transportes Coletivos do