28 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os temas trazidos a debate

são múltiplos, aparentemente semelhantes, e versam todos sobre transportes urbanos, fusões,

reestruturações e subconcessões dos sistemas de transporte.

Começo, então, pelo fim, dado o pouco tempo que temos para um tema tão importante, anunciando que o

PSD está contra e votará contra estas propostas e projetos.

Bem sabemos que este sentido de voto não espanta a Câmara, mas nós, PSD somos assim: poucas

piruetas, poucas cambalhotas, somos um partido confiável e em quem os portugueses podem confiar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do BE e do PCP.

O nosso voto no sentido negativo prende-se com três ordens de razões.

Primeira, desde 2010 que, por imperativos de racionalidade económica e em cumprimento de um Programa

de Assistência Económica Financeira com a troica — que não fomos nós que chamámos e com quem não

negociámos um plano —, tivemos de travar e inverter um ciclo de degradação e aplicar uma verdadeira

política de transportes, coerente eambiciosa, que seria agora desastroso inverter.

Segunda, igualmente consignamos que não temos preconceitos ideológicos quanto à iniciativa privada.

Não diabolizamos os privados e entendemos que, na diferença dos seus interesses, é perfeitamente possível

compatibilizar o público e o privado, em parcerias virtuosas que defendam bem o interesse público com

sustentabilidade económica.

Mas principalmente os factos, os números e o histórico dão-nos razão e desaconselham mudanças de

rumo que nos levariam às velhas e milionárias indemnizações compensatórias que tanto oneraram o nosso

défice, enfim, à bola de neve do endividamento do setor e à falta de promoção e investimento nos transportes

públicos.

É para nós indesmentível que o patriótico Governo que ontem cessou funções e que nos orgulhámos de

apoiar, operou uma pequena revolução na área dos transportes, rompendo com o buraco da dívida, meio

escondida, fora do perímetro orçamental durante demasiado tempo, e conseguindo, em 2014, algo que se

pensava ser impossível: ganhos operacionais no setor, superiores a 50 milhões de euros.

A própria subconcessão da Metro do Porto, aqui tão criticada, concederá ganhos, no período da

concessão, superiores a 14 milhões de euros.

Srs. Deputados, estamos prontos para esse debate, agora e sempre,onde quiserem desafiar-nos. Mas

mais importante do que o sentido de voto do PSD é o sentido de voto do PS, porque estas propostas não são

todas iguais. No meio de coisas mais prosaicas e singelas, como seja a reversão da subconcessão, vêm

coisas muito mais profundas. Vem a recuperação de velhos fantasmas da esquerda que passam pela negação

da concessão de serviços públicos a privados. O PS acompanha isto? O PS revê-se nestas posturas? Como é

que irá votar o PS?

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É altura de cair a máscara, não vamos continuar a viver em Portugal segundo o princípio «há acordo ou

não há acordo». Isto não pode continuar. O PS tem de dizer se se revê nesta postura de 1975 ou se se revê

nas suas raízes, no seu histórico. Este é o PS de Mário Soares ou é o PS de Vasco Gonçalves?

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é um discurso que vocês vão fazer para tudo!