21 DE JANEIRO DE 2016

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Cabe também valorizar a posição dos vários municípios que já se

declararam livres de organismos geneticamente modificados.

Mais importante será o Estado poder zelar pela capacidade produtiva da generalidade dos agricultores

portugueses e proporcionar, simultaneamente, a todos os portugueses uma produção agroalimentar sadia e de

qualidade.

Neste âmbito, Srs. Deputados, teria sido tão importante que o projeto de resolução que o PCP aqui trouxe

há bem pouco tempo relativo a medidas de apoio à agricultura familiar tivesse sido aprovado. A agricultura

familiar, em oposição aos modelos de agronegócio de produção intensiva e de escala das multinacionais, tem

características muito mais respeitadoras da diversidade e do meio ambiente.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o PCP, afirmando os potenciais

impactos positivos do desenvolvimento científico e tecnológico na área da biotecnologia, não pode deixar de

pugnar por uma criteriosa aplicação do princípio da precaução, em particular ao sector da agricultura,

relativamente ao qual existe uma crescente pressão para a introdução de organismos geneticamente

modificados.

Assim, a exceção que apresentamos para o seu eventual cultivo exige que tal seja realizado em meio

estritamente controlado e apenas para fins de investigação científica, para fins medicinais ou terapêuticos ou

para fins de relevante interesse público, por autorização do Governo.

Consideramos também que a investigação em biotecnologia, para que possa de facto constituir-se como

uma base de progresso, deve ter preponderantemente uma componente pública e ser globalmente conhecida

e acompanhada pelos poderes públicos. Só assim pode ser posta ao serviço da população, de todos nós,

impedindo-se a sua subordinação aos interesses privados, especialmente das multinacionais sedentas de

mais uma fonte de lucros.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os organismos geneticamente

modificados, também conhecidos por transgénicos, colocam questões que vão bem além da questão agrícola.

É neste amplo contexto que se encontram os projetos de lei em discussão.

As consequências sociais e os impactos ambientais não podem nem devem ser excluídos. Os

consumidores, como muito bem assinalam os projetos de lei em apreço, não têm confiança neste tipo de

produtos.

O equilíbrio ecológico dos ecossistemas e a defesa do consumidor são questões essenciais que o Partido

Socialista salvaguarda e, por isso, o princípio da precaução tem balizado as nossas opções políticas.

A bem da verdade, quer do universo europeu, quer do universo nacional, apenas temos o cultivo autorizado

de um único organismo geneticamente modificado — o milho.

Mas importa discutir e debater, a nível europeu, a possibilidade de novos organismos geneticamente

modificados serem inseridos no continente.

Esta matéria tem sido tratada de forma prudente pelos governos do Partido Socialista, ao contrário da

forma como foi tratada pelo último Governo PSD/CDS.

Sim, Srs. Deputados, o Governo anterior não deverá deixar de ser criticado por não ter seguido a

recomendação do Partido Socialista, aprovada na Assembleia da República e publicada no Diário da