I SÉRIE — NÚMERO 32

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… e assegurará também o objetivo de cumprir as regras europeias. Aquilo que nós temos feito é um

diálogo construtivo com a Comissão Europeia, e vamos prosseguir — registou bem! O que apresentamos no

Esboço do Orçamento do Estado 2016 é um passo na direção do acordo com a Comissão Europeia, ao prever

um défice nominal reduzido, não para 2,8%, mas para 2,6%, e um esforço de redução do défice estrutural em

0,2%. E vamos continuar a fazer esse esforço. Mas, neste momento, o que a Comissão Europeia nos pediu —

e só — foi que houvesse um esclarecimento e um entendimento sobre as metodologias, designadamente

sobre a classificação de rubricas. E foi disso, designadamente, que há pouco lhe falei. É que, aparentemente,

a Comissão Europeia foi convencida por alguém de que medidas que eram nacionalmente apresentadas como

temporárias eram, afinal, medidas definitivas.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem terá sido?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, o Sr. Deputado estará em melhores condições do que ninguém para

responder a estas perguntas: então, a sobretaxa era definitiva ou temporária? Os cortes nos salários eram

definitivos ou temporários? O corte nas pensões era definitivo ou temporário?

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

Mas, Sr. Deputado, faremos mesmo o teste da credibilidade. Assim, seremos dialogantes, seremos

construtivos, mas seremos, sobretudo, fiéis aos compromissos que assumimos com os portugueses.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir uma terceira vez, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

Dispõe de pouco tempo, mas haverá a mesma tolerância que houve com a intervenção inicial do Sr. Primeiro-

Ministro.

Tem a palavra.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vai uma diferença muito

grande entre o que se diz e o que se faz.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

E o que o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer é que não vai responder a Bruxelas hoje, com a resposta

que a UTAO lhe deu ontem.

Ontem, estas questões ficaram esclarecidas, Sr. Primeiro-Ministro — e o senhor ignorou-as. O Governo

apresenta, como medidas estruturais, medidas que o não são. Agrava, por isso, o défice estrutural — e

agrava-o significativamente. Não é por acaso que a Comissão Europeia tem dúvidas sérias sobre aquilo que

os senhores apresentaram.

Uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro, são as opções de política que se tomam — e cada Governo toma, em

cada momento, as opções de política que quer e que lhe são consentidas pela realidade.

Coisa diferente é, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, ter inconsistência técnica, isto é, não ter um exercício

sério para apresentar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E isso, Sr. Primeiro-Ministro, é muito diferente.