30 DE JANEIRO DE 2016

17

Sr. Primeiro-Ministro, numa semana, o esboço do seu Orçamento foi criticado cá dentro e lá fora. A UTAO

(Unidade Técnica de Apoio Orçamental) diz que o projeto é artificial, o Conselho Superior do Conselho das

Finanças Públicas diz que o projeto de Orçamento tem riscos relevantes e previsões pouco prudentes, as

agências de notação, cuja consistência muitas vezes criticámos, mas cuja influência não desconhecemos,

uma diz que o projeto de Orçamento português repete erros do passado, outra alerta para o excesso de

otimismo que pode acabar em medidas adicionais e outra ainda afirma que as previsões são irrealistas. Numa

ideia, a Deloitte resume tudo: este projeto de Orçamento baseia-se numa fezada e não na realidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro pode ignorar, pode desvalorizar, pode

ridicularizar, mas é muito raro ver esta unanimidade, fora e dentro, sobre a credibilidade de um esboço, e isso

não prejudica a si, prejudica Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dito isto, faço três perguntas. Primeira: onde é que o Sr. Primeiro-

Ministro, neste esboço, vai buscar um crescimento económico de 2,1%, que nenhuma entidade, interna ou

externa, valida ou sequer chega perto? Não estamos, Sr. Primeiro-Ministro, em abril de 2015, estamos em

janeiro de 2016. A economia internacional piorou e a desconfiança dos investidores pelas suas políticas

aumentou consideravelmente.

Segunda: onde é que o Sr. Primeiro-Ministro sustenta um crescimento de investimento de 5%, quando

todas as medidas que tomou afetam a confiança económica, a segurança jurídica e diminuem a nossa

competitividade?

Terceira: Sr. Primeiro-Ministro, já todos percebemos que o senhor vai pôr o gasóleo e a gasolina das

famílias da classe média e das empresas a pagar os fretes que está a fazer à CGTP, ao Bloco e ao PCP!

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Miguel Morgado.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, uma pergunta muito clara: quantos cêntimos vai aumentar, por via de

imposto, cada litro de gasóleo e de gasolina?

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, se V. Ex.ª tiver de percorrer

uma determinada distância a 60 km/h faz a previsão de quanto tempo levará a percorrer essa distância. Se,

entretanto, decidir parar para tomar um café, o tempo aumentará, assim como chegará mais cedo se resolver

acelerar.

Protestos do CDS-PP.

Portanto, as previsões variam, as previsões não são insensíveis às variantes que V. Ex.ª introduza no

debate.

Ora, todos esses cenários a que se referiu não têm em conta as medidas previstas no Orçamento e, por

isso, são com base no pressuposto de que não seriam tomadas as medidas que serão tomadas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é verdade!