12 DE FEVEREIRO DE 2016

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O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, naturalmente,

congratula-se pelo facto de todos os partidos políticos presentes nesta Câmara apresentarem iniciativas que

têm em vista resolver um problema que se arrasta há demasiado tempo.

Naturalmente, também não se esquece que, na Legislatura anterior, foram igualmente apresentadas

iniciativas e que foram inviabilizadas pela anterior maioria.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é mentira!

O Sr. Jorge Campos (BE): — Portanto, na realidade, este problema, provavelmente, já podia ter uma

solução em movimento.

Ora, como é do conhecimento público — e vou contar a história em termos simples —, a partir de maio de

2001, e durante mais de um ano, foram depositados milhares de toneladas de resíduos nas antigas minas de

carvão de São Pedro da Cova, provenientes da unidade da Siderurgia Nacional da Maia.

As minas, que fazem parte do património, do imaginário e da memória da região, e que chegaram a dar

trabalho a cerca de 2000 pessoas, estavam fechadas desde março de 1970.

A deposição de resíduos, na altura considerados inertes, fez-se com a concordância da Câmara de

Gondomar e, ao que se sabe, com a ideia de uma requalificação ambiental e paisagística.

Sr.as

e Srs. Deputados, afinal, os resíduos não eram inertes e não houve requalificação ambiental nem

paisagística. Aliás, só o envolvimento da população, de partidos políticos, de associações defensoras do meio

ambiente e, em particular, do Presidente da Junta de São Pedro da Cova — que se encontra presente nas

galerias e a quem saúdo cordial e solidariamente — é que permitiu desencadear, através da Comissão de

Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, um estudo de quantificação e de caracterização dos

depósitos.

O estudo foi levado a cabo pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), ficou concluído em 2011

e tornou evidente uma situação que configura um crime ambiental. Segundo o LNEC, haveria 88 000 t de

resíduos de elevada perigosidade. Foi assinalada a presença de chumbo, crómio, zinco e de outros metais

pesados, substâncias tóxicas que exigiam tratamento prévio e deposição em aterro apropriado. Nada disso

aconteceu.

Na operação que se seguiu, foram removidos para o Centro Integrado de Gestão de Resíduos da

Chamusca não 88 000 t, mas 105 000 t de resíduos. Quer isto dizer que, afinal, o LNEC se tinha enganado

nas contas, alegadamente pelo facto de — e cito — a planta topográfica não corresponder à topografia do

terreno na fase de deposição de resíduos. O volume era muito superior ao calculado e, portanto, o problema

persiste, pondo em sério risco quer o ecossistema quer a saúde pública. Na verdade, continua-se sem se

saber ao certo a dimensão do que permanece oculto e que ameaça contaminar, designadamente, as águas

subterrâneas das áreas envolventes.

Por isso, a Assembleia Municipal de Gondomar, por proposta do Bloco de Esquerda, aprovou uma moção

exigindo uma solução rápida, técnica e ambientalmente apropriada, indo, de resto, ao encontro de outras

tomadas de posição no mesmo sentido.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda reitera a urgência de medidas que, de

uma vez por todas, ponham cobro a este crime ambiental e que, designadamente a Assembleia da República

recomende ao Governo a insistência, junto das entidades competentes, para dar seguimento aos trabalhos de

remoção e de tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de S.

Pedro da Cova.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda manifesta igualmente total disponibilidade para colaborar com

todos os demais partidos políticos desta Câmara no sentido de esclarecer integralmente a situação e de, se for

caso disso, apurar responsabilidades, tirando daí as consequências inerentes.

Aplausos do BE.